Lula veta projeto que transformaria Cefet-MG em universidade federal
Proposta também previa mudança do Cefet-RJ; governo aponta inconstitucionalidade por vício de iniciativa
Redação Folha do Povo 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 5.102/2023, que previa a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). A proposta também estabelecia a criação da Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ), a partir do Cefet-RJ.
O veto foi encaminhado ao Congresso Nacional e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, 31 de julho. O projeto havia sido aprovado pelo Senado no dia 8 de julho, após tramitação nas duas Casas do Congresso.
Na justificativa, o governo federal apontou inconstitucionalidade por vício de iniciativa. Segundo a Presidência, o projeto promove a transformação de autarquias e alterações na organização da administração pública federal, matéria cuja iniciativa, de acordo com a Constituição, é reservada ao presidente da República. O entendimento foi respaldado pelos ministérios da Educação, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que recomendaram o veto integral.
Em nota, o Cefet-MG afirmou ter recebido “com profunda decepção” a decisão. A instituição classificou a transformação em universidade como uma demanda histórica das comunidades acadêmicas do Cefet-MG e do Cefet-RJ, construída ao longo de mais de duas décadas.
Apesar do veto, o Ministério da Educação afirmou ser favorável ao fortalecimento do ensino superior e à expansão da rede de universidades federais. A pasta informou que pretende encaminhar ao Congresso um novo projeto de lei para transformar os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. A proposta, segundo o MEC, seria uma alternativa após a necessidade de veto ao PL 5.102/2023.
Se aprovado e sancionado, o PL 5.102/2023 transformaria o Cefet-MG na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e o Cefet-RJ na Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro. A proposta previa a manutenção dos cursos técnicos e a transferência automática de estudantes, professores e servidores para a nova instituição.
