LOA 2025 - Novo projeto amplia em 42% o limite de créditos suplementares
Redação Folha do Povo
A Prefeitura enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 105/2025, que eleva para 42% o limite de abertura de créditos adicionais suplementares sobre a despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A proposta amplia a margem para remanejamento de recursos dentro do orçamento municipal.
Na semana anterior, o Executivo já havia apresentado outro projeto com proposta de aumento de 12,5%, mas o texto foi arquivado. O limite do texto original era de 29,5%.
Segundo a justificativa do projeto, a ampliação é uma “medida necessária para proporcionar maior flexibilidade na gestão orçamentária e financeira do Município, permitindo a readequação de dotações orçamentárias”. O Legislativo também poderá suplementar seu próprio orçamento seguindo o mesmo percentual, mediante anulação de dotações existentes.
A LOA 2025 fixou a despesa em R$ 342.138.532,48, valor quase 10% inferior ao aprovado para 2024, que foi de R$ 379.225.950. De acordo com dados do Portal da Transparência, a receita estimada atualizada para 2025 é de R$ 373.414.287,52. Até o momento, foram arrecadados R$ 284.854.394,45, o que corresponde a 76,27% do valor previsto (foto).
