Itatiaiuçu recebe 38% da CFEM prevista para 2023

Contrariando as previsões feitas no orçamento municipal para o ano de 2023, segundo dados da Agência Nacional de Mineração – ANM, foram arrecadados junto às empresas mineradoras instaladas em Itatiaiuçu, até setembro deste ano, R$ 88.492.999,95 com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, imposto que é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios mineradores, usada para fazer investimentos em diferentes áreas. O valor é 9,9% menor do que o arrecadado nos nove primeiros meses de 2022, que teve um total de R$ 98.240.282,73. 

Já no Portal da Transparência de Itatiaiuçu consta que até agora a cota-parte da cidade atingiu, até o momento, R$ 49.550.093,16, enquanto a previsão feita pela Prefeitura para todo o ano é de R$ 130.196.020,00. Ou seja, o valor até agora corresponde a 38% do total previsto, o que pode ser considerado baixo, visto que faltam menos de quatro meses para o ano acabar e ainda 62% do total previsto para ser arrecadado.

Cifras baixas 

Esses dados mostram que, neste ano, a CFEM vem repetindo o que ocorreu em 2022, quando o montante arrecadado foi diferente do previsto, porém para baixo. E o motivo pode ter sido a alta na arrecadação da CFEM em 2021, que foi um ano atípico e teve cifras recordes, de R$ 140.085.058,26 ao todo, valor quase 400% maior do que era esperado, que eram R$ 32.078.290,10. 

Dessa forma, como o orçamento anual também leva em consideração o ano anterior, a Prefeitura projetou a CFEM de 2022 em R$ 120 milhões, quando consta no Portal da Transparência que o Município recebeu R$ 85.154.268,49 até o final do ano passado – dados do sistema da ANM indicam que, em 2022, foram arrecadados R$ 121.545.890,43 nas empresas mineradoras da cidade.

Atrasos nos repasses

Ao comparar os dados da ANM e do Portal da Transparência, é possível observar uma discrepância nos números informados. Isto porque, enquanto o portal da ANM mostra o total arrecadado, o Portal mostra o que já foi recebido. Essa diferença poder ser explicada pelo atraso nos repasses que Estados e Municípios vêm sofrendo desde 2021. 

Durante todo o ano de 2023, a Confederação Nacional de Municípios - CNM vem recebendo diversos questionamentos dos gestores municipais e cobrando que o problema seja solucionado. O atraso nos repasses gera diversos problemas financeiros aos municípios mineradores que têm a CFEM como principal fonte de renda para a realização de investimentos em diferentes áreas.

R$ 5,4 milhões de julho e agosto

Depois de um período de atraso no repasse do CFEM, a ANM divulgou, na última semana, os valores repassados aos estados e municípios mineradores. Conforme a Agência, foram contempladas 2.173 prefeituras, incluindo Itatiaiuçu, que recebeu R$ 5.415.139,95. 

Juntamente com os governos estaduais, os municípios receberam um total de R$ 887.746.138,33, quantia que se refere à cota-parte da CFEM arrecadada nos meses de julho e agosto de 2023. Do total distribuído, R$ 176.038.493,55 foram para os Estados e o Distrito Federal, tendo Minas Gerais recebido a maior quantia, cerca de R$ 83 milhões.

Os municípios que não produzem minérios, mas são indiretamente afetados pela produção, como territórios atravessados por rodovias e ferrovias, deverão receber os repasses a partir de dezembro de 2023. De acordo com a ANM, o pagamento dos royalties está sendo atualizado antes dos repasses serem feitos aos municípios “afetados indiretamente pela mineração”. “O pagamento dos chamados municípios afetados será feito logo depois de a Agência readequar o sistema para atender ao decreto recentemente emitido pelo Ministério das Minas e Energia”, afirmou a ANM.