IPVA EM Minas Gerais - R$ 84 milhões regularizados

O programa de parcelamento de débitos vencidos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) recebeu cerca de 29.987 adesões até o momento em Minas Gerais. Isso representa R$ 84 milhões em valores regularizados. Os dados foram divulgados pela Superintendência de Crédito e Cobrança (Sucred), da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

Desse total, 22.301 adesões (R$ 68 milhões) foram registradas somente entre os dias 12 de maio e 11 de junho. Anteriormente a essa data, apenas as dívidas de anos anteriores estavam aptas a ser parceladas. 

Conforme destacado pela Secretaria, regularizar o IPVA é importante para que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) seja disponibilizado e os proprietários estejam de acordo com as regras de trânsito para circular, comprovando a quitação de impostos e taxas obrigatórias, como a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), além de eventuais multas.

O programa é permanente, e os proprietários de veículos podem aderir ao parcelamento a qualquer momento, de forma totalmente on-line, no site da Secretaria de Estado de Fazenda. Basta acessar www.fazenda.mg.gov.br, no menu “IPVA” e, em seguida, “Parcelamento”. Pessoas físicas ou jurídicas que optam pelo serviço precisam ficar atentas ao valor mínimo das parcelas, que é R$ 200.

Do total arrecadado, 40%, vai para o Estado e 40% para os municípios onde os veículos estão registrados. Os outros 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).