INCLUSÃO SOCIAL - Sedese e DPMG firmam parceria para ampliar emissão da Ciptea

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) formalizaram um acordo de cooperação técnica para garantir o acesso de pessoas atendidas pela DPMG à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A expectativa é que a parceria facilite o acesso ao documento principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, ampliando ainda mais o serviço.

A parceria envolve a criação de um fluxo para o encaminhamento dos documentos necessários à emissão da carteira, assim como o recebimento e a entrega das referidas carteiras na Defensoria Pública. Ou seja, defensoras e defensores públicos poderão encaminhar a documentação à Sedese para emissão do documento, além da orientação aos assistidos sobre a possibilidade e importância da identificação. 

A secretária de Desenvolvimento Social Alessandra Diniz Portella destacou que desde a criação da CIPTEA já foram emitidas mais de 47 mil carteiras em 811 municípios e o acordo com a Defensoria visa expandir ainda mais o alcance do serviço. “Agora, vamos buscar cobrir todo o Estado de Minas Gerais e levar essa divulgação tão importante para as famílias, que traz dignidade e possibilita o pleno exercício dos direitos e garantias constitucionais”, pontuou.

Além de garantir o atendimento prioritário em serviços públicos e privados, a carteira também proporciona mais tranquilidade à família da pessoa com TEA ao informar os contatos do responsável legal para casos de emergência e facilitar o acesso a políticas de saúde, educação e assistência social.

A solicitação do documento pode ser feito em https://www.mg.gov.br/servico/obter-carteira-de-identificacao-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-ciptea.