DENÚNCIA - Polícia Ambiental autua responsável por corte de árvores

Fiscalização foi realizada após denúncia encaminhada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente; multa aplicada é de R$ 1.563,27

DENÚNCIA - Polícia Ambiental autua  responsável por corte de árvores
Fotos: Boletim de Ocorrência Ambiental
DENÚNCIA - Polícia Ambiental autua  responsável por corte de árvores
DENÚNCIA - Polícia Ambiental autua  responsável por corte de árvores
DENÚNCIA - Polícia Ambiental autua  responsável por corte de árvores

Uma fiscalização da Polícia Militar de Meio Ambiente resultou na autuação de Izabella de Queiroz Américo Araújo por supressão irregular de vegetação nativa em Itatiaiuçu. A ocorrência foi registrada na terça-feira, 28, por meio do Boletim de Ocorrência Ambiental (REDS nº 2026-034527340-001), após denúncia encaminhada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

De acordo com o boletim, a denúncia foi apresentada por Lair Lopes de Oliveira, no mês de março. Conforme explicado por Lair, a supressão irregular foi realizada em terreno de sua propriedade, conforme contrato particular de compra e venda, localizado no Lote nº 28, Quadra 01, Loteamento Parque dos Coqueiros, realizada sem a devida autorização ambiental.

Conforme ofício encaminhado pela Secretaria de Meio Ambiente, a supressão de vegetação sem a devida autorização do órgão ambiental competente pode configurar infração administrativa ambiental e, em determinadas circunstâncias, crime ambiental, nos termos da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e do Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõem sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

A fiscalização foi realizada no âmbito da Operação “Proteção à Flora II 2026”. Durante a vistoria, a equipe da Polícia Militar constatou a supressão de nove árvores nativas, localizadas em área comum e inseridas no bioma Mata Atlântica, conforme consulta ao sistema IDE-Sisema.

Segundo o boletim, não foi apresentada autorização ou licença do órgão ambiental competente para a supressão. A ocorrência resultou na lavratura do Auto de Infração nº 730341/2026, com multa de R$ 1.563,27. A PM também determinou a suspensão imediata da supressão da vegetação nativa até que seja realizada a regularização junto ao órgão ambiental competente.

Durante a fiscalização, foram apreendidos 3 metros cúbicos de lenha nativa encontrada no local. Conforme o boletim, o material permaneceu sob a guarda da autuada, que foi nomeada depositária fiel. A fiscalização foi acompanhada pela gestora ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itatiaiuçu, Cristina dos Santos Rodrigues.