DENÚNCIA - Polícia Ambiental autua responsável por corte de árvores
Fiscalização foi realizada após denúncia encaminhada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente; multa aplicada é de R$ 1.563,27
Uma fiscalização da Polícia Militar de Meio Ambiente resultou na autuação de Izabella de Queiroz Américo Araújo por supressão irregular de vegetação nativa em Itatiaiuçu. A ocorrência foi registrada na terça-feira, 28, por meio do Boletim de Ocorrência Ambiental (REDS nº 2026-034527340-001), após denúncia encaminhada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
De acordo com o boletim, a denúncia foi apresentada por Lair Lopes de Oliveira, no mês de março. Conforme explicado por Lair, a supressão irregular foi realizada em terreno de sua propriedade, conforme contrato particular de compra e venda, localizado no Lote nº 28, Quadra 01, Loteamento Parque dos Coqueiros, realizada sem a devida autorização ambiental.
Conforme ofício encaminhado pela Secretaria de Meio Ambiente, a supressão de vegetação sem a devida autorização do órgão ambiental competente pode configurar infração administrativa ambiental e, em determinadas circunstâncias, crime ambiental, nos termos da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e do Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõem sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
A fiscalização foi realizada no âmbito da Operação “Proteção à Flora II 2026”. Durante a vistoria, a equipe da Polícia Militar constatou a supressão de nove árvores nativas, localizadas em área comum e inseridas no bioma Mata Atlântica, conforme consulta ao sistema IDE-Sisema.
Segundo o boletim, não foi apresentada autorização ou licença do órgão ambiental competente para a supressão. A ocorrência resultou na lavratura do Auto de Infração nº 730341/2026, com multa de R$ 1.563,27. A PM também determinou a suspensão imediata da supressão da vegetação nativa até que seja realizada a regularização junto ao órgão ambiental competente.
Durante a fiscalização, foram apreendidos 3 metros cúbicos de lenha nativa encontrada no local. Conforme o boletim, o material permaneceu sob a guarda da autuada, que foi nomeada depositária fiel. A fiscalização foi acompanhada pela gestora ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itatiaiuçu, Cristina dos Santos Rodrigues.




