ECONOMIA - Governo anuncia pacote para MEIs
Medidas incluem negociação de débitos privados, auxílio de até R$ 5 mil para investimentos e mudanças nas regras dos microempreendedores individuais
Redação Folha do Povo 
O governo federal anunciou, na terça-feira, 13, um pacote com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As iniciativas têm como objetivos reduzir o endividamento, ampliar o acesso a recursos para investimento, atualizar o limite de faturamento anual e esclarecer regras para pequenos negócios.
A principal proposta é o envio de um projeto de lei complementar que prevê o perdão de dívidas dos MEIs com o governo federal. A medida poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
Negociação de dívidas e auxílio para investimentos
Outra iniciativa anunciada é a negociação de dívidas privadas dos MEIs por meio do Desenrola 3.0. Segundo o governo, o estoque desses débitos junto a bancos e instituições financeiras soma cerca de R$ 6 bilhões.
A proposta prevê uma operação por meio de edital, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores participantes. A expectativa do Executivo é que a renegociação das pendências financeiras facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito.
O pacote também inclui a criação do Pix MEI, programa que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos produtivos. Os recursos poderão ser utilizados na compra de equipamentos e em melhorias destinadas a ampliar a capacidade de produção, a renda e o faturamento dos negócios.
Limite de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil
O governo também propõe elevar o limite de faturamento anual permitido aos MEIs. A proposta encaminhada ao Congresso prevê que o teto passe para R$ 110 mil em 2027 e alcance R$ 140 mil em 2028.
Atualmente, o limite geral de faturamento anual da categoria é de R$ 81 mil. A atualização, segundo o Executivo, pretende permitir que os pequenos negócios ampliem suas atividades sem precisar deixar o enquadramento como MEI tão cedo.
Nota fiscal e nanoempreendedores
A quinta medida anunciada é um decreto para esclarecer a não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEIs em operações realizadas com pessoas físicas, conforme as condições previstas na regulamentação aplicável.
A iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos empreendedores diante de dúvidas relacionadas às mudanças tributárias. A medida também deverá alcançar os chamados nanoempreendedores, categoria mencionada pelo governo para negócios com faturamento de até metade do limite previsto para os MEIs.
Segundo o governo federal, as iniciativas foram elaboradas a partir de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores. As medidas serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos, conforme a natureza de cada proposta.
