Câmara aprovou mais de 80 projetos em 2023

Desde o dia 16 de dezembro, os vereadores da Câmara Municipal estão de recesso e daqui três semanas eles retornarão às suas cadeiras legislativas para dar continuidade aos seus trabalhos parlamentares. Se o ano de 2024 for como o último ano, será um ano de aprovações de leis interessantes para toda a cidade.

A reportagem da FOLHA solicitou na secretaria da Câmara um levantamento das atividades legislativas realizadas em 2023 e os dados mostram que foram aprovadas cerca de 70 leis ordinárias e 17 leis complementares, além de 33 decretos legislativos, dois projetos de resoluções e as indicações realizadas pelos vereadores, que têm como função principal representar os interesses da população perante o poder público e fiscalizar o trabalho exercido pelo Executivo, ou seja, o trabalho do prefeito e da prefeitura como um todo.

O ano iniciou com a aprovação do Projeto de Lei nº 1/2023, em reunião extraordinária, que dispõe sobre a construção de casas populares, parte do programa de consultoria habitacional disponibilizado pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab/MG). Um outro projeto aprovado que merece destaque é a Lei n° 1.475, que autorizou a abertura de crédito especial de R$ 30 milhões para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUNDEC); e a Lei n° 1.474, que institui o Programa Bolsa Trabalho, programa de estímulo financeiro à geração de emprego e geração de renda. Outro projeto aprovado em março foi o acordo de servidão minerária com a Mineração Usiminas, referente às ruas 1 e 2 do loteamento Quintas das Palmeiras, com indenização de R$ 268 mil.

Em abril, os vereadores aprovaram a reforma da Farmácia Municipal e a abertura de crédito especial de R$ 1,5 milhão para as intervenções necessárias, obra que já está bastante avançada e tem término previsto ainda para este ano. 

Ainda no último ano, em agosto, foi aprovado a instituição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que promove o fortalecimento do desenvolvimento sustentável na cidade com a compra de produtos fornecidos pela agricultura local. Também foi aprovado a regularização do táxi, que estabelece regras para o serviço.

Em relação às leis complementares, sete projetos são voltados para vencimento salarial e provimento efetivo de alguns cargos públicos, como agentes e profissionais da saúde e serviços de apoio à educação, entre outros. 

Em abril, os vereadores aprovaram uma lei complementar que criou o cargo de assessores para cada vereador e para o setor administrativo financeiro, totalizando 10 novos cargos de livre nomeação e exoneração, servidores que atuam na Câmara desde maio. Os vereadores também aprovaram o projeto que trata da regularização dos imóveis construídos de maneira irregular, conforme o novo Plano Diretor do Município.

Indicações

Além dos projetos aprovados, a reportagem contabilizou, conforme levantamento da própria Câmara, uma quantidade significativa de indicações legislativas. As indicações são uma espécie de sugestão que o vereador faz ao Município, como na cobrança para a solução de problemas que afetam a população e sugestão de medidas de interesse público.

As indicações variam entre intervenções e obras nas vias públicas, como iluminação e asfalto; coleta de lixo em todas as vias; rampas de acesso e faixas elevadas em alguns locais. Uma indicação que foi feita pelos 9 vereadores, que assinaram conjuntamente, diz respeito à possibilidade de investir em cursos de capacitação; criação do estatuto da Guarda Municipal; agilização do concurso para aumentar o efetivo; entre outras disposições referentes ao trabalho da Guarda Municipal.

No total, foram feitas 387 indicações, sejam elas individuais ou conjuntamente com dois ou mais vereadores. A partir da próxima semana, a reportagem da FOLHA irá publicar a relação das indicações individuais realizadas por cada vereador, sendo dois por semana.