AMIG pede aumento da fiscalização pela ANM

Durante reunião com a Agência Nacional de Mineração (ANM), realizada no último dia 8 de abril, em Brasília, a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) reivindicou maior efetividade na fiscalização das atividades minerais brasileiras. Conforme divulgado, o encontro contou com a presença da diretoria da associação, diretores da ANM, além de prefeitos e gestores de municípios mineradores e afetados pela atividade mineral. 

Dentre os temas discutidos, destaca-se a dificuldade enfrentada pelos municípios na formalização de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com a ANM, que têm como principal finalidade fortalecer a fiscalização da exploração de recursos minerais e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), por meio de uma atuação articulada.

Em 2024, a ANM deixou de acatar os novos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que não incluíam, em sua composição, profissionais habilitados nas áreas de Geologia, Engenharia de Minas ou Técnico em Mineração. Essa exigência acabou por dificultar a adesão de diversos municípios aos referidos acordos.

Sonegação fiscal

A reunião também tratou da grave sonegação fiscal por parte das mineradoras, estimada em R$ 20 bilhões, e da necessidade de reestruturação da ANM, atualmente sucateada e com sistemas ultrapassados. 

A AMIG apontou que, de 2014 a 2021, R$ 12,4 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União, Estados e Municípios mineradores e impactados pela atividade, problema evidenciado por um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta que cerca de 70% dos títulos minerários ativos no país não recolhem a CFEM. Durante a reunião, Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da entidade, destacou que o prejuízo causado pela sonegação chega a R$ 20 bilhões, um valor que poderia ser revertido em políticas públicas essenciais para milhares de brasileiros.

“Esse valor exorbitante representam a possibilidade de construir 400 hospitais de médio porte, 5 mil escolas públicas ou pavimentar 6 mil quilômetros de estradas. Estamos falando de infraestrutura, saúde, educação e dignidade para milhões de pessoas. Em vez disso, o que vemos é a perpetuação de um modelo de arrecadação falho, que permite a extração das riquezas nacionais sem a devida contrapartida para os territórios explorados”, criticou.

“Não podemos assistir passivamente ao avanço da sonegação da CFEM no país. Lançamos uma campanha nacional para denunciar um rombo de R$ 20 bilhões causado por mineradoras que não cumprem corretamente com suas obrigações no pagamento do royalty. Esta reunião teve exatamente o propósito de deixar claro que a AMIG Brasil está pronta para ser parte da solução. Os municípios querem assumir o protagonismo que lhes cabe na fiscalização e na defesa dos seus direitos”, destaca Marco Antônio Lage, presidente da associação e prefeito de Itabira.

Outras demandas

Entre os encaminhamentos, destacam-se propostas como: cessão de servidores municipais à ANM, acesso facilitado a documentos fiscais, mudanças nos critérios de municípios impactados, maior transparência nos dados econômicos e melhorias nos processos de auditoria e cobrança, especialmente em casos envolvendo a mineradora Vale S.A.

A AMIG comunicou ainda uma denúncia feita ao Ministério Público Federal com base em relatório do TCU, que levou à abertura de inquérito. A associação defende que os municípios tenham protagonismo na fiscalização da mineração e cobrou ações concretas e urgentes do Governo Federal para reestruturar a ANM e combater a sonegação no setor.

“Esta foi a primeira reunião do ano. A pauta foi previamente estruturada com base nos problemas que já vinham sendo discutidos no ano anterior, e agora avançamos para um tratamento mais objetivo de cada um desses pontos. Essa articulação é fundamental para o sucesso das ações planejadas para este ano”, disse Tasso Mendonça Júnior, diretor da ANM.

A ANM reconheceu as falhas, principalmente por falta de pessoal, mas se comprometeu a melhorar os processos e sistemas em 2025, para tornar os acordos mais eficazes. O diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, disse que a autarquia é aberta ao diálogo e busca sempre manter uma interação permanente com os municípios, reconhecendo sua importância estratégica no desenvolvimento da atividade minerária. 

“Não podemos deixar de reconhecer as limitações que ainda enfrentamos, fruto de uma precariedade histórica que compromete nossa atuação. Além da falta de pessoal, operamos, em muitos aspectos, com sistemas analógicos. Nosso sistema atual tem mais de 20 anos e não acompanha a complexidade e a dinâmica da mineração moderna. Isso gera dificuldades operacionais que impactam diretamente a tempestividade e a regularidade das ações da agência, especialmente no que diz respeito à distribuição de recursos essenciais para o planejamento e a execução das políticas públicas nos municípios”, afirmou.