DIGNIDADE - Mulheres vítimas de violência podem ter reconstrução dentária pelo SUS

Agora, mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter reconstrução dentária pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na última semana, o Governo Federal sancionou a Lei n° 15.116/2025, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e garante o tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal.

Conforme texto, estão incluídos procedimentos de: reconstrução; próteses; tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços. O atendimento odontológico previsto na lei será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

“Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, explicou o governo, em comunicado.

Para acesso ao programa, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ainda serão definidos em regulamentação pelo governo federal. A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos.

Além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, a iniciativa busca “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”. O texto foi aprovado no início de março pelo Congresso Nacional.