AMIG orienta Itatiaiuçu sobre empreendimentos minerários

Representantes da Prefeitura de Itatiaiuçu participaram, no dia 16 de junho, de uma reunião técnica com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG Brasil) para discutir mecanismos voltados ao ordenamento territorial e à gestão dos impactos provocados por grandes empreendimentos minerários.

O encontro contou com a participação do consultor de impactos urbanísticos da entidade, Filipe Gaeta, e teve como principal pauta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento previsto no Estatuto da Cidade que permite avaliar os efeitos de empreendimentos sobre a infraestrutura urbana, a mobilidade, os serviços públicos e a qualidade de vida da população.

Durante a reunião, foram debatidas alternativas para ampliar a capacidade de atuação do município na análise e no acompanhamento dos impactos gerados pela atividade minerária. Segundo a AMIG, a utilização prática desses instrumentos ainda é recente no país e enfrenta desafios relacionados à segurança jurídica e à falta de precedentes consolidados.

A entidade destacou a importância de os municípios mineradores avançarem na construção de normas que permitam maior participação na gestão territorial e no estabelecimento de condicionantes urbanísticas para grandes empreendimentos, sempre em conformidade com a legislação vigente.

Outro tema discutido foi a necessidade de integrar essas diretrizes ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal e às demais legislações urbanísticas, como o Código de Obras, garantindo maior coerência entre os instrumentos de planejamento e desenvolvimento urbano.

De acordo com a AMIG Brasil, a entidade tem prestado suporte técnico aos municípios associados por meio da elaboração de estudos, análises e orientações voltadas à construção de legislações adaptadas às realidades locais. (Com informações da Amig)