IMÓVEIS LEGALIZADOS - Programa Itatiaiuçu Legal avança mais uma etapa
Instituto iniciou entrega de Certidões de Regularização Fundiária ao Cartório de Itaúna
Redação Folha do Povo 
Na última quinta-feira, 6, o Instituto Brasil, responsável pelo programa Itatiaiuçu Legal, de Regularização Fundiária Urbana – REURB, entregou o primeiro lote de processos de Certidões de regularização Fundiária (CRF) ao Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna. A entrega foi realizada pela Secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Tamara Morais, e pela Coordenadora Local do Instituto, Regiane Correa.
A regularização fundiária visa a legalização dos núcleos urbanos informais junto ao Município. Isto é, uma série de medidas jurídicas destinadas à incorporação desses imóveis ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Os núcleos informais são aqueles clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização. A regularização possibilita que o cidadão se torne dono legal do imóvel em que reside, tenha acesso à financiamento bancário para reformas e construções, além de valorizar o espaço.
Em Itatiaiuçu, o processo de regularização se iniciou em 2022, nos bairros Kennedy, Pinheiros, Retiro Colonial e Lagoa das Flores. Foi realizado um levantamento e análise jurídica dos imóveis, além do cadastro socioeconômicos e medições topográficas dos imóveis nos bairros contemplados. Agora, o próximo passo é a emissão dos registros dos imóveis das famílias beneficiadas com o Programa.
