TÁXIS EM ITATIAIUÇU - Credenciamento para serviço em outubro

TÁXIS EM ITATIAIUÇU - Credenciamento para serviço em outubro


Itatiaiuçu já está colocando em prática a regulamentação do serviço de táxi, o projeto de lei que foi aprovado em agosto, que trata das condições de segurança e eficiência do serviço de transporte individual de passageiros. Os interessados têm até o dia 23 de outubro para protocolar os documentos necessários.

Conforme estipulado no edital, o credenciamento de pessoas físicas para a prestação do serviço de táxi será de até 15 permissões. Caso não haja pessoas físicas em número suficiente para o preenchimento das vagas, haverá delegação do serviço para pessoas jurídicas de forma supletiva.

Após a formalização do contrato de adesão e permissão, os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 30 dias. Além disso, os contratos terão o prazo de 10 anos. O edital também prevê que os veículos utilizados deverão ser submetidos a vistoria semestral.

A tarifa será determinada pelo Poder Público e divulgada por Decreto Municipal. A jornada de trabalho será de trabalho mínimo de 36 horas semanais e seis horas diárias. Será permitido o cadastramento de 1 motorista auxiliar para cada motorista junto ao órgão público municipal competente.