Regulamentação dos táxis aprovada em primeiro turno
Redação Folha do Povo 
As reuniões legislativas já retornaram e, na primeira reunião do segundo semestre, no dia 2 de agosto, os vereadores aprovaram, em 1° turno, o PL n° 27/2023, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros (táxi).
Conforme já divulgado pela FOLHA, atualmente, não há nenhuma norma que regulamente o serviço. A lei prevê que o veículo deve ter, no máximo, 10 anos de fabricação, ter quatro portas, ter capacidade de transportar, no mínimo, quatro passageiros e, no máximo, seis passageiros, possuir código de identificação e faixa de identificação do serviço.
Além disso, o motorista deve ser cadastrado no órgão municipal competente, conforme contrato celebrado com o Município; ter registro do veículo; e, caso queira, cadastre outro motorista auxiliar. A jornada de trabalho será de 36 horas semanais e 6 horas diárias.
