PROTEÇÃO ÀS MULHERES - Município no Consórcio Mulheres das Gerais

PROTEÇÃO ÀS MULHERES - Município no Consórcio Mulheres das Gerais

Foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei n° 92, que válida a adesão de Itatiaiuçu ao Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais. A iniciativa atua, desde 2007, de forma cooperada e coordenada para ampliar o alcance, aumentar a efetividade da aplicação de recursos públicos e desenvolver políticas públicas para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

A adesão cumpre uma das previsões do Segundo Termo de Acordo Complementar (TAC 2) celebrado entre os Ministérios Públicos, a Comissão Representativa dos Atingidos e Atingidas pelo Acionamento do Plano de Ação Emergencial da Barragem de Mineração (PAEBM), a ArcelorMittal e o Município.

O projeto destaca que a participação no Consórcio possibilitará um melhor desempenho das atividades no oferecimento de segurança, apoio, informações e todo tipo de estrutura para a prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres.

O Consórcio busca acolher mulheres vítimas de violência de gênero, através do planejamento de ações, execução de políticas públicas regionais, capacitações e outras ações inclusivas.

Atualmente, fazem parte do Consórcio os municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Nova Lima, Raposos, Lagoa Santa, Sabará, Itabira, Santa Luzia, Nova Serrana, Divinópolis e Conselheiro Lafaiete.