PROJETO DE LEI - Reestruturação dos cargos no Executivo
Projeto cria cargos de Secretário de Turismo e de Urbanismo e aumenta o número de assessores e diretores de departamento
Redação Folha do Povo
Ainda durante a reunião ordinária, foi lido o Projeto de Lei n° 9/2024, que estabelece a reestruturação da Organização Geral da Administração Direta de Itatiaiuçu, incluindo novos cargos no Poder Executivo.
O texto especifica a criação do cargo de Secretário Municipal de Turismo e Secretário Municipal de Urbanismo, como também aumenta o número de assessores, passando de 34 para 40 servidores; e também aumenta o número de Diretores de Departamento, passando de 31 para 50 servidores. Além disso, é extinto o cargo de Chefe de Divisão.
Conforme projeto de lei, a ampliação dos cargos do quadro de pessoal do Município impacta na estimativa orçamentária e financeira em 2025, no entanto, a extinção dos cargos de Chefe de Divisão é considerada, tendo em vista que levará a redução de R$ 303.396,30 mil nos cofres públicos. De acordo com o projeto, as despesas com pessoal em 2024 são de R$ 76.133.592 milhões e a de 2025 será, considerando as alterações, R$ 78.798.266 milhões.
Ainda de acordo com o projeto, a entidade dispõe de recursos orçamentários e financeiros suficientes para a realização das despesas apontadas e que esse aumento terá adequação com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com os instrumentos de planejamento vigentes, como o Plano Plurianual (PPA) E Lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
