Projeto atualiza regras da feira ao ar livre
Redação Folha do Povo 
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu deve votar, nas próximas semanas, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, que institui e regulamenta a Feira Municipal ao Ar Livre de Artesanato, Alimentação, Produção Familiar e Produtos Diversos. A proposta, encaminhada pelo Executivo, prevê a atualização das normas que regem a atividade no município, com foco em organização, segurança, acessibilidade e incentivo à economia local.
Entre os principais objetivos da medida estão o fortalecimento da economia criativa, a valorização do artesanato local e o incentivo à produção familiar. A feira também é reconhecida como espaço de integração comunitária e geração de renda, além de promover a cultura e a identidade local.
O texto estabelece que a organização e fiscalização da feira ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Cultura, que também deverá definir locais, dias e horários de funcionamento, além de realizar o cadastro anual dos feirantes. O projeto prevê ainda a criação de uma Comissão Gestora, com representantes do poder público e dos próprios feirantes.
A proposta detalha os produtos autorizados para comercialização, incluindo artesanato, itens da agricultura familiar, alimentos prontos e produtos de pequena escala. Também define uma série de proibições, como a venda de mercadorias ilegais, produtos perigosos ou que infrinjam direitos autorais.
Os feirantes deverão seguir normas de higiene, organização e respeito ao espaço público. Já o Município ficará encarregado de fornecer estrutura básica, como barracas padronizadas, energia elétrica, banheiros e limpeza, além de garantir segurança e acessibilidade.
