PRIVATIZAÇÃO DA COPASA - Governador encaminha novo projeto à ALM
Redação Folha do Povo 
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, vai enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um substitutivo ao projeto de lei de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Conforme divulgado, a nova versão do projeto assegura que o recurso obtido com a venda da empresa seja revertido para o pagamento da dívida de Minas com a União acordada pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O Propag prevê o parcelamento da dívida do Estado em até 30 anos, com possibilidade de juros zerado dependendo da contrapartida que o estado oferecer à União. A dívida com a União é estimada em R$ 165 bilhões. A estimativa é que o valor da estatal seja de R$ 4 bilhões.
Segundo o vice-governador, Mateus Simões (Novo), durante entrevista coletiva após a 11ª reunião de acompanhamento do Comitê Gestor do Propag (CGPropag), a mudança trazida para o novo texto deixa claro que a privatização vai acontecer exclusivamente para a adesão ao Propag. Segundo ele, o projeto anterior era apenas uma autorização para venda da companhia.
No final do ano passado, tínhamos apresentado um projeto pedindo simplesmente autorização para a venda da companhia, um projeto de privatização. Com o ajuste que será enviado hoje (9/9), o projeto será de privatização com reversão dos valores para o Propag, de forma que fique claro para os deputados que, se eles aprovarem a privatização como nós estamos propondo, todos os valores devem ser revertidos para a liquidação do valor da dívida ou para pagamento daquelas obrigações que nós vamos ter que passar a cumprir a partir de janeiro do ano que vem” explicou o vice-governador. Ainda não há data definida para o novo texto ser analisado na ALMG.
Parecer da CCJ facilita a privatização da Copasa
Durante reunião realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira, dia 9, foi apresentado um novo texto para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, de autoria do governador, que tramita preliminarmente (1° turno) na ALMG e trata da revogação da exigência de referendo e quórum qualificado para a venda de empresas estatais mineiras.
Esse novo texto retira da Constituição do Estado a exigência de referendo popular para autorizar a federalização e a desestatização apenas de empresa prestadora de serviço de saneamento básico, ou seja, a Copasa e sua subsidiária, a Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A (Copanor). O texto estabelece que fim da exigência de referendo só é autorizado se o recurso advindo da operação federalização ou privatização seja utilizado para o pagamento da dívida do Estado com a União. Ou seja, facilitando a privatização da Companhia. De qualquer forma, fica mantida a exigência do quórum qualificado de três quintos dos 77 parlamentares para aprovação da venda da Copasa.
“Entendemos que em prol do interesse público, a alteração constitucional deve se restringir a excluir a aplicação da regra do referendo popular apenas para a federalização e para a desestatização de empresa prestadora de serviço de saneamento básico, para fins de pagamento do saldo da dívida do Estado com a União, mantendo-se a exigência do quórum qualificado de três quintos”, afirmou Thiago Cota, em seu parecer, relator da PEC 24/23. a PEC 24/23 ainda precisa ser analisada em Comissão Especial.
A oposição manteve suas críticas ao projeto durante a reunião. Uma das críticas é do líder do Bloco Democracia e Luta, deputado Ulysses Gomes (PT), que afirmou que a modificação do texto não muda o posicionamento da bancada em resistir até o fim à “retirada do direito da sociedade mineira de ser ouvida a respeito da venda de seu patrimônio”. Já a deputada Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que o novo texto representa uma mudança de tática do governo do Estado e sinaliza o avanço da proposta de privatização da Copasa. Ela advertiu, no entanto, que se a Copasa for privatizada, o governo de Romeu Zema prosseguirá na intenção de vender outras estatais, como a Cemig e a Gasmig.
