LEGISLAÇÃO ESTADUAL - Pedra Grande é de relevante interesse cultural e ambiental

A região da Pedra Grande, divisa natural dos municípios de Itatiaiuçu, Igarapé e Mateus Leme, voltou a ser debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e, agora, o pico natural é reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado. Os parlamentares aprovaram, no dia 30 de outubro, o Projeto de Lei n° 1.240/2023, de autoria do deputado João Vitor Xavier, que reconhece a importância do monumento natural, visando garantir a proteção do patrimônio público cultural. A região da Pedra Grande é caracterizada por espécies de Cerrado, Campo Rupestre e remanescentes de Mata Atlântica, que abrigam rica fauna e flora típica deste bioma, onde afloram nascentes dos mananciais que são fontes de abastecimento para a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com a lei aprovada, conforme legislação mineira, a Pedra Grande poderá ser objeto de proteção pelo Estado, por meio de procedimentos administrativos de iniciativa dos órgãos competentes, para a execução da política de patrimônio cultural, seguindo legislação pertinente. Agora, o projeto aguarda sanção do governador Romeu Zema. Essa iniciativa se soma a diversas outras ações que estão acontecendo em âmbito estadual e municipal que visam à proteção, conservação e valorização da Pedra Grande, como as audiências públicas promovidas pela ALMG e pedido de tombamento ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) em abril deste ano. No último ano, o Poder Executivo determinou a ampliação provisória do tombamento cultural e ambiental do “Conjunto Natural e Paisagístico da Pedra Grande”, e a Mineração Usiminas e a Prefeitura de Igarapé assinaram um Termo de Intenções com foco na estruturação de um programa de visitas turísticas à Pedra Grande, de forma organizada e ambientalmente responsável.