Itatiaiuçu vai integrar Consórcio de Saúde do Rio Pará
Redação Folha do Povo
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará (CISPARÁ).
Segundo a Prefeitura, a proposta busca ampliar a capacidade administrativa do Município por meio da cooperação com outras cidades da região, permitindo o compartilhamento de serviços, recursos e ações voltadas ao interesse público.
Na área da saúde, a adesão ao consórcio poderá ampliar o acesso da população a consultas especializadas, exames complementares, procedimentos de média complexidade, transporte sanitário e outras ações voltadas à promoção e recuperação da saúde. O texto do projeto argumenta que a atuação conjunta entre os municípios favorece a otimização dos recursos públicos e aumenta a capacidade de atendimento da rede de saúde.
Além disso, a participação no CISPARÁ também fortalece a regionalização da assistência, princípio previsto no Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que os municípios busquem soluções compartilhadas para desafios comuns.
Além dos serviços de saúde, o consórcio possui caráter multifinalitário, possibilitando a realização de ações em outras áreas da administração pública. Entre as possibilidades citadas estão a gestão compartilhada de serviços, a realização de licitações e contratações conjuntas, a aquisição compartilhada de bens e serviços e o desenvolvimento de projetos regionais.
O projeto também autoriza o Executivo a formalizar protocolos de intenções e contratar serviços oferecidos pelo consórcio, além de prever a inclusão de dotações orçamentárias específicas para custear a participação municipal.
