Itatiaiuçu já arrecadou 48% do total previsto

Conforme divulgado pela Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Fazenda, Minas Gerais já arrecadou 44,9% do total previsto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O balanço parcial do IPVA pago em 2024 foi divulgado no dia 8 de janeiro, com informações atualizadas até o dia 31 de janeiro. Os dados apontam que foram arrecadados R$ 4,9 bilhões com o imposto. Estão previstos R$ 10,9 bilhões para este ano.

Do montante pago, R$ 3,4 bilhões (69,4%) foram pagos em cota única, com garantia de desconto de 3% como incentivo. Ou seja, 31,1% da frota, que somam cerca de 3.524.337 veículos, estão com o IPVA 2024 em dia. Já R$ 1,5 bilhão (30,6%) corresponde aos pagamentos parcelados do imposto. Em 2023, a arrecadação do IPVA no primeiro mês correspondeu a 51,4% do total.

De acordo com a lista, Belo Horizonte é o município que mais arrecadou no primeiro mês de pagamento, seguido de Uberlândia, Juiz de Fora, Contagem, Uberaba, Betim, Montes Claros, Patos de Minas, Divinópolis e Ipatinga. 

Divisão dos recursos

Desse montante arrecadado em 2024, R$ 3.041.599,29 são referentes à frota de Itatiaiuçu, que tem expectativa de arrecadação total de R$ 6.277.730,85. Ou seja, já foram arrecadados 48% do total previsto na cidade.

As informações são da Assessoria de Imprensa do Governo de Minas, que repassou que R$ 2.140.305,92 foram pagos em cota única (3.299 veículos) e R$ 901.293,37 (1.460 veículos) de forma parcelada. A frota tributável é de 6.253 veículos.

Até o momento, não é possível saber o valor total arrecadado em Itatiaiuçu no ano de 2023, visto que as informações do Portal da Transparência da Prefeitura não estão atualizadas com o orçamento previsto e arrecadado para o último ano e nem para o ano de 2024, indicando cada área separadamente. As últimas informações do portal são de outubro de 2023, que mostram que o Município arrecadou R$ 2.918.747,16 no ano passado, valor 24% superior ao orçado (R$ 2.350.000) no ano.

Considerando o valor total pago pelos motoristas de Itatiaiuçu em 2023, conforme tabela da Secretaria de Fazenda, o IPVA na cidade gerou R$ 6.092.583,55 aos cofres públicos, incluindo os valores de multas e juros. Somente com multas foram arrecadados R$ 140.477,32 e com juros, R$ 58.684,18. 

Porém, deste total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados ao Tesouro Estadual, 40% aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Por isso o valor da SEF é menor do que o do Portal da Transparência, que consta apenas os repasses feitos pelo Estado ao Município de sua cota (40%).

Segunda parcela

Os proprietários que não quitaram o imposto em parcela única devem estar atentos aos prazos e escalas de vencimentos. Conforme cronograma, a escala de vencimento do pagamento da segunda parcela do IPVA 2024 começa no próximo dia 19 de fevereiro, para os veículos com final de placa 1 e 2, e vai até o dia 23, para os veículos com final de placa 9 e 0.

O pagamento pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander), bastando informar o número do Renavam. Em Minas Gerais, o IPVA também pode ser pago via PIX, bastando ao contribuinte ter conta em qualquer instituição financeira ou banco digital. O QR Code é gerado no site da SEF, em www.fazenda.mg.gov.br, sendo o beneficiado da operação o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú.

O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Selic.