Educação - Câmara aprova criação do Conselho do FUNDEB
Eleição dos membros será realizada pelo site da Prefeitura
Redação Folha do Povo
O Projeto de Lei n° 10/23, que dispõe sobre a criação do Conselho do FUNDEB, foi aprovado, por unanimidade, em primeiro e segundo turno, na última quarta-feira, 15. O projeto foi aprovado em regime de urgência para fins de organização interna/administrativa do Conselho.
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) será constituído por 9 membros titulares e seus respectivos suplentes, com mandato de 4 anos.
Conforme divulgado, já foram definidos os candidatos para o Conselho e, nos próximos dias, a eleição para composição de cada segmento será divulgada no site da Prefeitura. O Conselho recebeu cerca de 19 inscrições autorizadas para participar da eleição.
Entre as principais atividades estão o de acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos, supervisionar a realização do Censo Escolar, examinar os registros contábeis e acompanhar a aplicação dos recursos.
