DESCONTOS INDEVIDOS - INSS prorroga prazo para contestação
Redação Folha do Povo 
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários. Com a medida, publicada no Diário Oficial da União, o limite, que se encerraria em 20 de março, passa a ser 20 de junho.
A decisão atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento. O procedimento de contestação é etapa obrigatória para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo órgão.
Até o momento, mais de 6,4 milhões de beneficiários já contestaram as cobranças, e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões em todo o país. Outros 748.734 segurados já estão aptos a ingressar na negociação.
Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o beneficiário deve consultar sua situação pelos canais oficiais, como o aplicativo ou site Meu INSS, a Central 135 ou as agências dos Correios. Após a verificação, é necessário registrar a contestação e acompanhar a análise.
A entidade associativa responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não haja resposta ou seja apresentado documento irregular, como assinatura falsa, o sistema libera a opção de adesão ao acordo para o recebimento dos valores.
O INSS alerta que não envia links ou mensagens por SMS solicitando dados pessoais e não cobra taxas nem utiliza intermediários para a devolução dos recursos.
