CONTABILIDADE IRREGULAR - Itatiaiuçu pode ficar sem dinheiro para educação básica

Dados da STN mostram que 847 municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis e fiscais referentes ao exercício de 2022

CONTABILIDADE IRREGULAR - Itatiaiuçu pode ficar sem dinheiro para educação básica


Itatiaiuçu corre o risco de ficar sem dinheiro para a educação básica. É o que mostram dados da Secretaria do Tesouro Nacional, que identificou que a cidade e outros 846 municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis e fiscais referentes ao exercício de 2022. 

A habilitação é um pré-requisito para entrar no cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024 e receber os recursos referentes.

Para resolver a situação, o gestor do município deve transmitir as informações contábeis de 2022, via SICONFI, e encaminhar as informações referentes ao anexo da Educação do relatório de regularidade de execução orçamentária para o SIOP do FNDE (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).