Conselho Nacional terá participação de municípios mineradores

Os municípios mineradores e afetados pela atividade mineral passam a ter representação no Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão vinculado à Presidência da República responsável por coordenar, planejar e acompanhar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).

A participação foi oficializada na quarta-feira, 16, em Brasília, durante a sanção da Lei nº 15.506/2026, que instituiu a Política e criou o conselho. A legislação prevê no conselho um representante dos municípios, com direito a voto. A vaga será ocupada pelo presidente da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), Marco Antônio Lage, tendo como suplente a vice-presidente da entidade, Josemira Gadelha.

A criação do conselho ocorre no contexto de uma nova política federal voltada aos chamados minerais críticos e estratégicos, que são considerados relevantes para setores como energia, tecnologia e indústria. Entre as diretrizes da PNMCE está o estímulo à pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação mineral, inovação tecnológica e mineração urbana, com o objetivo de ampliar a agregação de valor dos recursos minerais no país.

Segundo a AMIG Brasil, a presença dos municípios no colegiado busca levar para as discussões nacionais demandas dos territórios onde estão localizadas as reservas e os empreendimentos minerais. Entre os temas apontados pela entidade estão a diversificação econômica, a qualificação profissional, a infraestrutura, o conhecimento geológico e o desenvolvimento tecnológico.

A nova política busca ampliar as etapas da cadeia mineral realizadas no território brasileiro. Além da extração, a legislação prevê mecanismos voltados ao beneficiamento e à transformação dos minerais, à inovação tecnológica e à mineração urbana. O texto também estabelece instrumentos de financiamento e incentivos para projetos relacionados aos minerais críticos e estratégicos.