CNH do Brasil - Novo fluxo entra em vigor em Minas Gerais

O novo processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conhecido como CNH do Brasil, já está em andamento em Minas Gerais. Os candidatos já podem realizar o curso de prática de direção com a carga horária de duas horas, conforme estabelece a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.020/2025. Antes, a carga horária exigida do curso prático era de 20 horas/aula.

Além disso, os sistemas para que o curso teórico de legislação de trânsito não tenha carga horária mínima exigida, podendo ser feito pelo aplicativo disponibilizado pelo governo federal ou em uma autoescola, já estão adaptados. O primeiro passo será realizar o registro inicial, com o preenchimento do formulário e pagamento da taxa, para depois agendar, na clínica médica, a coleta biométrica e os exames médico e psicotécnico.

O teste teórico também foi adaptado para que o candidato seja aprovado com 20 pontos ou mais em 30 questões. Antes, a quantidade de acertos mínimos era de 21 pontos. Outra mudança já promovida nos sistemas do órgão de trânsito estadual foi a exclusão do prazo de 12 meses para vencimento da pauta, que agora tem validade indeterminada.

Conforme destacado, o órgão executivo de trânsito estadual está comprometido com a correta implementação das normas federais, assegurando que as adaptações necessárias sejam realizadas de forma planejada, segura e transparente, sem prejuízo à qualidade dos serviços prestados à população mineira.

Já estão em andamento a atualização do sistema de questões teóricas que utiliza o banco nacional para realização do teste de legislação, a atualização do exame prático de direção, a revisão normativa para a aplicação dos exames médico e psicológico, bem como a renovação da habilitação de forma simplificada para aqueles condutores com cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

A expectativa é que, em breve, esses sistemas também já estejam em funcionamento, além da criação de um processo de cadastro para instrutores autônomos em Minas Gerais. A implementação do novo processo para habilitação pode ser acompanhada por meio do site www.transito.mg.gov.br, no link https://transito.mg.gov.br/nao-listada/novo-processo-da-cnh.