CIDADANIA E POLÍTICA - Itatiaiuçu terá Centro de Atendimento ao Cidadão e Escola do Legislativo

A Câmara Municipal de Itatiaiuçu implantará o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). Na última reunião legislativa, no dia 1° de abril, foi apresentado o Projeto de Resolução n°2/2025, que cria o CAC, que terá funcionamento na sede da Câmara e fornecerá serviços gratuitos à comunidade, além de divulgar os serviços e informações e facilitar a comunicação. 

Em 2016, havia sido apresentado o Projeto de Resolução n° 463, que originalmente criou o CAC. Mas, conforme explicado, o novo projeto reformulou o texto, adequando-se às novas demandas da população e diretrizes da Câmara, com ampliação dos serviços prestados, aprimoramento do acesso aos serviços e fortalecimento de parcerias. 

Conforme divulgado, um dos objetivos do Centro é desenvolver ações voltadas para a promoção dos direitos e deveres sociais, políticos, econômicos, culturais, étnicos, religiosos e humanos dos cidadãos. O CAC contará com o apoio de instituições de ensino superior e entidades públicas que desenvolvam ações, estudos e pesquisas relacionadas às atividades do CAC.

Entre os serviços oferecidos, o projeto destaca a Sala da Cidadania, que oferecera emissão de atestados de emissão de atestados de antecedentes criminais para portadores de carteira de identidade; impressão do comprovante de inscrição no CPF; consultas de situação de veículos e pontuação de Carteira Nacional de Habilitação - CNH; recurso de autuações de trânsito; agendamento de serviços do INSS no site da previdência social; emissão de certidão de quitação eleitoral no site do Superior Tribunal Eleitoral; consultas de saldos e extratos de contas vinculadas ao FGTS; inscrição no Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos – ENCCEJA e no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; agendamento para a emissão de carteira de trabalho e previdência social; entre outros serviços de interesse público.

O CAC contará também com o Serviço de Assistência Jurídica (SAJ), que prestará orientações jurídicas de forma gratuita às demandas de adoção, guarda, alimentos, paternidade, divórcio, união estável, tutela, entre outros.

Escola do Legislativo

Também foi apresentado na última reunião ordinária, o Projeto de Resolução n° 3/2025, que cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal. A Escola do Legislativo, já implantada em cidades da região, como, por exemplo, Itaúna, busca promover o desenvolvimento e a integração da comunidade, através de uma plataforma de educação, capacitação e formação, fomentando o desenvolvimento de projetos que atendam as necessidades da sociedade em diferentes áreas.

A iniciativa prevê ações, em colaboração com entidades privadas e órgãos públicos, nas áreas ambiental, educacional, saúde, esporte, segurança pública, assistência social, agronegócio, lazer e cultura. A expectativa é que sejam desenvolvidos cursos, treinamentos, palestras, projetos de pesquisa, grupos de estudos, seminários, entre outros, para vereadores, servidores e população em geral.

O projeto estabelece que a Escola terá autonomia organizativa, pedagógica e didática de planejamento, execução e avaliação dos programas e atividades. Com a aprovação do projeto, a Câmara irá elaborar o regimento interno e projeto político-pedagógico. As atividades serão desenvolvidas em sede própria, que será definida após a aprovação do projeto.