AUTISTAS - BENEFÍCIOS - Renovação da carteira de Identificação pode ser solicitada pela internet

Com o objetivo de simplificar o processo burocrático, pessoas que possuem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) em Minas Gerais poderão solicitar a alteração ou renovação do documento pela internet no Portal MG Cidadão.

A digitalização do serviço foi promovida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), com apoio da Prodemge, da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC), e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A Ciptea, emitida no estado desde 2021, é um documento com informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do seu representante legal ou cuidador. A utilização da carteira garante o pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento tem duração de cinco anos e, após esse período, deve ser renovado.

O cidadão pode pedir para alterar dados pessoais, como nome social, cuidador, tipo sanguíneo, código da Classificação Internacional de Doenças (CID), endereço, entre outras informações.

O responsável pelo projeto na Subsecretaria de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão (Subdigital) da Seplag-MG, Lucas Kayke Sousa Abreu, explica que antes, era necessário ir até uma UAI para solicitar qualquer modificação. Agora, esse processo se torna mais acessível e conveniente, eliminando a necessidade de deslocamento físico para requisitar alterações. “Essa modernização não apenas simplifica a vida dos cidadãos com Transtorno do Espectro Autista, mas também promove inclusão e facilita a obtenção do serviço, tornando-o mais eficiente e adequado às necessidades específicas desse público”, explica.

Para solicitar as mudanças ou a renovação da Carteira é preciso acessar o Portal MG Cidadão e fazer login com a conta gov.br - que deve ter selo de verificação “Prata” ou “Ouro”. Na opção “Desenvolvimento Social”, no menu lateral direito, há o campo “Ciptea” com alternativa de “Alteração/Renovação da Ciptea”. O usuário pode acompanhar o andamento da solicitação no próprio Portal MG Cidadão e terá um retorno em até dez dias úteis.