57 mandados de prisão em aberto

A pensão alimentícia é um direito da família pago aos filhos e aos ex-cônjuges de união estável para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. O pagamento é um dever obrigatório, no entanto, atualmente, há cerca de 57 mandados de prisão por descumprimento da medida na Comarca de Itaúna.

Quem fez o alerta foi o Juiz Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa, da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Itaúna, que abrange Itatiaiuçu. O titular, de forma inusitada, usou as redes sociais, no caso o Instagram, para destacar a importância de regularizar essas pendências para retirar a ordem judicial. A prisão civil do devedor de pensão alimentícia não é uma punição, mas uma forma de convencê-lo a quitar a obrigação.

Conforme apuração da reportagem, há formas consultar o mandado de prisão pelo nome para identificar se existe alguma pendência. Isso pode ser feito pelo Portal BNMP, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disponibiliza uma consulta pública aos mandados de prisão pendentes de cumprimento em todo o país (https://portalbnmp.cnj.jus.br/#/pesquisa-peca). Basta inserir o nome ou a alcunha da pessoa que se deseja pesquisar e filtrar por localidade, nome dos pais, número do processo, entre outros.

A decisão do Juiz Breno Rego chamou a atenção de outros juízes e de advogados que atuam na Comarca. Um dos advogados consultados pela reportagem da FOLHA destacou que o Judiciário já deveria explorar mais os meios de comunicação disponíveis hoje, como as redes sociais, para agilizar as ações e os comunicados no judiciário de forma mais ampla.