Uso de inteligência artificial aumenta pena

O uso de inteligência artificial poderá ser considerado como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. Na primeira semana de março, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 370/24, que aumenta a pena do crime de violência psicológica com uso de IA. A proposta segue para o Senado para ser votada.

Atualmente, o crime de violência psicológica contra a mulher é tipificado no Código Penal, como causar dano emocional que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

Isto é, ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher.

De acordo com o projeto, a pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa será aumentada da metade se o crime tiver sido cometido com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima. 

A ferramenta pode ser utilizada para criar deepfakes – imagens, vídeos ou áudios falsos que parecem autênticos – e, assim, falsificar fotografias e vídeos de cunho sexual.

“A inteligência artificial consegue colocar voz, rosto e corpos de meninas, adolescentes e mulheres, simulando com muita precisão para fazer crimes que afetem a reputação, a dignidade e a psicologia dessas mulheres,” afirmou a autora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).