SAÚDE E BEM-ESTAR - Venda de animais no Mercado Central de BH é proibida
Redação Folha do Povo 
Foi aprovada neste mês de agosto a proibição da venda de animais em locais de grande fluxo turístico em Belo Horizonte, incluindo o Mercado Central. Com 33 votos favoráveis, os vereadores aprovaram, em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 179/2025, que altera a Lei 11.821/2025 e estabelece novas regras para a comercialização de animais na capital mineira.
De acordo com a Lei 11.821/2025, os estabelecimentos comerciais que realizam exposição, hospedagem, higiene, venda ou doação de animais devem garantir condições adequadas de segurança, saúde e bem-estar.
Destaca-se a Subemenda 1 à Emenda 1, proposta pelo vereador Osvaldo Lopes (Pode), autor do projeto original, que proíbe o comércio de animais vivos em vias públicas, logradouros, espaços abertos e locais de grande fluxo turístico. Entre eles está o Mercado Central de Belo Horizonte, conhecido pelo intenso movimento de turistas e por sua tradição culinária e cultural.
A medida também estabelece que a reprodução e a comercialização de animais domésticos somente poderão ser realizadas por canis, gatis e criadouros regularmente cadastrados e licenciados pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Proposto pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), o texto ainda determina que os estabelecimentos garantam que os animais sejam identificados por microchip, vacinados e vermifugados. Além disso, deverão disponibilizar aos compradores material informativo com orientações sobre adoção e guarda responsável.
