ATÉ 24 DE JUNHO - ANM abre consulta sobre revisão de regras da mineração

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu uma Tomada de Subsídios para ouvir a sociedade sobre quais normas do setor mineral devem ser avaliadas e revisadas nos próximos anos. A iniciativa vai ajudar na construção da Agenda de Avaliação de Resultados Regulatórios (ARR) do quadriênio 2027-2030.

A consulta pública foi aberta na terça-feira, 26 de maio, e permite que cidadãos, empresas, pesquisadores, universidades, representantes do setor mineral e integrantes da imprensa indiquem, por ordem de prioridade, quais resoluções da ANM devem passar por avaliação regulatória.

Entre os temas que podem integrar a agenda estão regras relacionadas à Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), segurança de barragens de mineração e Plano de Fechamento de Mina (PFM).

Segundo a ANM, a proposta é ampliar a participação social e tornar mais transparente o processo de revisão das normas da mineração. A superintendente de Política Regulatória da agência, Marina Dalla Costa, destacou a importância da participação popular na definição das prioridades regulatórias do setor.

“Essa é uma oportunidade para que diferentes setores contribuam com a seleção de resoluções do setor mineral relevantes para avaliação. A participação social fortalece a qualidade do processo regulatório e amplia a transparência do processo”, afirmou.

As contribuições podem ser enviadas até o dia 24 de junho por meio da plataforma Brasil Participativo, disponível em https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/agendaARR.

Para participar, é necessário acessar o sistema com uma conta Gov.br. De acordo com a agência, as sugestões recebidas serão analisadas e poderão subsidiar a definição da próxima Agenda de Avaliação de Resultados Regulatórios da mineração.