REURB - Audiência pública em Ponta da Serra
Encontro no dia 28 de maio vai orientar moradores sobre legalização de imóveis
Redação Folha do Povo 
A Prefeitura de Itatiaiuçu, por meio da Secretaria de Urbanismo, vai realizar uma Audiência Pública sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) na comunidade de Ponta da Serra. O encontro será realizado na quinta-feira, 28 de maio, a partir das 17h30, no Centro Comunitário de Ponta da Serra.
A audiência tem como objetivo esclarecer dúvidas da população, apresentar informações sobre o processo de regularização dos imóveis e orientar os moradores sobre os benefícios garantidos pela REURB. A iniciativa busca assegurar mais segurança jurídica, dignidade e direitos às famílias que vivem em assentamentos informais.
A Regularização Fundiária Urbana é um processo que visa legalizar imóveis em áreas informais, garantindo o direito à moradia e reconhecendo oficialmente a posse e a propriedade dos moradores. Além disso, a medida contribui para a valorização dos imóveis e oferece mais segurança para as famílias.
Entre as principais vantagens da regularização estão o direito de posse e propriedade, a possibilidade de transferência legal por herança, a utilização do imóvel como garantia bancária e a valorização patrimonial.
