REPARAÇÂO COLETIVA - Evento marca início da execução do TAC 2

Moradores de comunidades atingidas em Itatiaiuçu participaram, na noite da última quinta-feira, 26, da cerimônia “Nossa luta, nossa reparação”, que marcou oficialmente o início da execução das medidas previstas no Segundo Termo de Acordo Complementar (TAC 2). O evento foi realizado na escola da comunidade de Pinheiros e simboliza um avanço no processo de reparação coletiva construído ao longo dos últimos anos.

A solenidade também marcou a entrega dos primeiros itens do chamado “Bloco Zero”, etapa inicial do acordo que reúne ações consideradas prioritárias por seu impacto imediato na vida da população. Ao todo, foram entregues mais de mil itens destinados às escolas da rede municipal e às Unidades de Saúde da Família (USFs) de Pinheiros e Vieiras.

Entre os equipamentos distribuídos estão tablets, microcomputadores, scanners e materiais pedagógicos para a implantação de salas de recursos multifuncionais, além de smart TVs, lousas digitais e sistemas de áudio para uso em sala de aula. Na área da saúde, as unidades receberam mobiliários e equipamentos como armários, macas e camas hospitalares, com o objetivo de melhorar as condições de atendimento e de trabalho das equipes.

Outro destaque desta etapa é a adesão do município ao Consórcio Mulheres das Gerais, iniciativa voltada à proteção de mulheres vítimas de violência, garantindo acolhimento seguro para elas e seus filhos.

Participação e simbolismo

O evento reuniu moradores das comunidades de Pinheiros, Vieiras, Lagoa das Flores, Retiro Colonial e Capoeira de Dentro, além de representantes das instituições envolvidas no acordo, como a Prefeitura, a ArcelorMittal, a assessoria técnica independente Aedas e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Para a Comissão dos Atingidos e Atingidas, o momento representa “a materialização de uma luta histórica”, que está em andamento desde 2019, quando o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da ArcelorMittal, na Barragem Serra Azul, foi acionado preventivamente, resultando na evacuação de moradores das comunidades.

A cerimônia teve como objetivo apresentar os primeiros resultados das ações, esclarecer dúvidas da população e reforçar o compromisso com a transparência na execução das medidas.

O TAC 2 foi assinado em maio de 2025 e estabelece as bases para a governança, execução e monitoramento das medidas de reparação coletiva em Itatiaiuçu. O acordo é resultado de um processo de negociação envolvendo comunidades atingidas, poder público e a empresa.

O investimento total previsto é de R$ 300 milhões em recursos novos. Desse montante, cerca de R$ 215 milhões serão destinados às ações de reparação coletiva, enquanto aproximadamente R$ 85 milhões serão direcionados ao pagamento de parcelas mensais às famílias de Pinheiros, Vieiras e Lagoa das Flores, como forma de incremento de renda.

A execução das medidas é acompanhada por um Comitê Local de Gestão e Monitoramento, composto por representantes das comunidades, do município, da empresa, de entidade gestora independente e da sociedade civil.

Projetos previstos

Além das ações iniciais já entregues, o TAC 2 prevê uma série de projetos estruturantes nas áreas de saúde, educação, assistência social, desenvolvimento econômico, cultura e infraestrutura.

Entre as iniciativas previstas estão a implantação de um serviço especializado em saúde mental e de práticas integrativas, a construção de equipamentos públicos como CRAS, CREAS e centro comunitário das pessoas atingidas, além de investimentos em educação, com instalação de laboratórios escolares e programas de inclusão digital.

Na área produtiva e econômica, o acordo contempla projetos como feira livre popular, quintais produtivos agroecológicos, hortas comunitárias, apoio à agroindústria, capacitação profissional e incentivo ao primeiro emprego. 

Outras ações incluem a criação de uma rádio comunitária, cursos de comunicação, programas culturais e esportivos, construção de praças, espaços infantis e até uma piscina semiolímpica na comunidade de Pinheiros.

O plano também abrange obras de infraestrutura, como sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, mobilidade urbana e iniciativas ambientais, como arborização e estudos dos cursos d’água.

Com o início das entregas do Bloco Zero, a expectativa é que novas etapas avancem gradualmente, consolidando o processo de reparação ao longo dos próximos anos.