REPARAÇÃO - Atingidos participam de primeira Assembleia Geral de 2026
Redação Folha do Povo
Como informado pela reportagem na última semana, as comunidades atingidas de Itatiaiuçu participaram da primeira Assembleia Geral de 2026. O principal ponto de pauta foi a deliberação sobre a regulamentação do procedimento de tomada de decisão previsto na Cláusula 90 do Segundo Termo de Acordo Complementar (TAC 2).
A Cláusula 90 estabelece que cabe às comunidades atingidas, por meio de suas instâncias participativas, definir como serão decididas eventuais alterações ou exclusões das medidas de reparação. “Estamos há muito tempo nessa luta pela reparação; daqui a pouco serão sete anos desde o acionamento, e as conquistas só foram possíveis pela união e participação da comunidade em prol da reparação. Uma reparação diferenciada, construída junto e com o povo”, afirmou a atingida e representante da Comissão, Luzia Soares.
Durante a Assembleia, a Comissão reapresentou a proposta de regulamentação já discutida com as comunidades na reunião ampliada realizada no dia 13 de janeiro. Também foram repassadas atualizações sobre o andamento das reuniões do Comitê Local de Gestão e Monitoramento, especialmente em relação à execução das medidas de reparação.
Foi reforçada a importância de um processo de reparação informado e com ampla participação popular. Conforme a proposta, as decisões serão tomadas pelos representantes da Comissão, mediante consulta aos Grupos Temáticos e/ou a grupos sociais e comunidades específicas. Em determinados casos, as deliberações deverão ser validadas pelo Coletivo de Agentes Multiplicadores(as), com possibilidade de encaminhamento para apreciação na Assembleia Geral.
Para a representante da Comissão, Patrícia Odione, a Assembleia foi produtiva e reafirmou a união das comunidades atingidas na busca por uma reparação coletiva efetiva. “A Assembleia foi bem proveitosa, objetiva e simples. Ver que os atingidos conseguiram compreender o significado da Cláusula 90 me deixou tranquila e confiante. Também foi reforçada a confiança dos atingidos na Comissão e essa parceria, que faz valer nossa representatividade de forma simples e transparente, que é exatamente o nosso papel”, destacou. (Com informações da Aedas)
Repasse de R$ 295 mil para ações de vigilância em saúde
O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 10.132/2026, que define os valores destinados aos municípios e ao Distrito Federal para o pagamento do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) ao longo de 2026.
Os recursos são compostos pela Assistência Financeira Complementar (AFC) da União e pelo Incentivo Financeiro (IF). A AFC tem como objetivo garantir que os profissionais da categoria recebam, no mínimo, o piso salarial nacional estabelecido em lei. Já o IF é destinado ao fortalecimento das políticas públicas de Vigilância em Saúde, diretamente relacionadas à atuação dos agentes.
De acordo com a portaria, o Município de Itatiaiuçu receberá R$ 14.751,10 referentes ao Incentivo Financeiro e R$ 280.270,90 por meio da Assistência Financeira Complementar, totalizando R$ 295.022,00 em repasses ao longo do ano. Os valores serão transferidos mensalmente ao Fundo Municipal de Saúde e contribuem para o cumprimento do piso salarial da categoria.
O cálculo dos repasses teve como base o cadastro de agentes registrado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), com referência em outubro de 2025.
Os Agentes de Combate às Endemias integram o Sistema Único de Saúde (SUS) e exercem papel fundamental no enfrentamento de doenças como a dengue, além de atuarem na promoção da saúde pública e em ações de educação em saúde junto à população.
