REGULARIZAÇÃO ELEITORAL - 269 títulos cancelados

Mais de 5 milhões de eleitores brasileiros tiveram o título cancelado por não regularizarem sua situação junto à Justiça Eleitoral até o dia 19 de maio, quando o prazo terminou. Em Itatiaiuçu, de acordo com dados do TSE, dos 286 faltosos nos últimos 3 pleitos, apenas 13 regularizaram até o prazo estipulado. Ou seja, 269 pessoas tiveram o documento cancelado.

A regularização era necessária para aqueles que não compareceram, justificaram a ausência ou quitaram as multas referentes a não participação em três eleições consecutivas, incluindo pleitos suplementares. 

Além de não poder participar do pleito, seja votando ou sendo votado, o cidadão com título cancelado fica sujeito a uma série de impedimentos, não podendo tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino pública, tirar passaporte e realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

O eleitor ainda pode requerer a regularização do documento. A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado. Para regularizar, o eleitor deve primeiro checar a situação de seu título, presencialmente no cartório eleitoral de seu domicílio eleitoral ou no autoatendimento pela internet. Se for confirmado o cancelamento, o cidadão precisa protocolar um requerimento para que o documento seja regularizado fora do prazo.

É necessário justificar, de preferência com provas documentais, a ausência nos pleitos de comparecimento obrigatório, ou pagar as multas correspondentes. Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo.