PROGRAMA HABITACIONAL - Projeto para compra de lotes tramita na Câmara
Prefeitura busca aprovação para adquirir 113 terrenos onde serão erguidos os imóveis do programa habitacional. Investimento previsto é de R$ 9,2 milhões
Redação Folha do Povo 
Itatiaiuçu deu mais um passo para a efetiva construção de mais casas populares para a população de baixa renda. Na última reunião ordinária, realizada no dia 4 de outubro, foi lido o Projeto de Lei n° 42, que trata da autorização da Câmara à Prefeitura de Itatiaiuçu para a aquisição de imóveis para construção das casas.
O documento ressalta a moradia como um direito social, sendo dever do Poder Público assegurar uma habitação digna, com respeito às condições de salubridade, estabilidade e convivência social. O projeto está sendo desenvolvido desde 2022, com consultoria habitacional disponibilizada pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab/MG.
O montante previsto para a aquisição do imóvel, descrito no Projeto, é de R$ 9.242.228,40, nos lotes situados no loteamento Bem Viver, que fica entre os bairros Robert Kennedy e o São Francisco. O documento prevê 113 lotes, totalizando uma área de 29.813,64 m².
Caso a aprovação, será encaminhado projeto que abarcará os moldes e as regras das concessões de direito real de uso que será assegurado à população de baixa renda no município.
