Primeira parcela do IPVA começa a vencer na segunda

Começa a vencer na próxima segunda-feira, 13, a primeira parcela do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores de 2023. Os proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2 e que vão parcelar o imposto devem pagar nos dias 13 de março, 13 de abril e 15 de maio; para as placas terminadas em 3 e 4, os vencimentos são 14 de março, 14 de abril e 16 de maio. Placas com finais 5 e 6 pagam nos dias 15 de março, 17 de abril e 17 de maio. As placas terminadas em 7 e 8 devem pagar as parcelas em 16 de março, 18 de abril e 18 de maio e, finalmente, para as placas com finais 9 e 0, os vencimentos das parcelas são nos dias 17 de março, 19 de abril e 19 de maio.

Quem for pagar o IPVA à vista terá o desconto de 3% do valor total. E para os contribuintes incluídos no programa “bom pagador” – que se mantiverem em dia por dois anos seguidos – também haverá o desconto de mais 3% sobre o total do débito. Assim pode acumular 6% de desconto no valor do imposto. Continua a reclamação de que os veículos como lanchas, jatinhos, helicópteros e jet-skis não pagam IPVA, uma distorção que beneficia os endinheirados em detrimento do restante da população.

Valor já arrecadado

Nada menos do que 2,1 milhões de contribuintes se anteciparam e fizeram o pagamento integral do IPVA, gerando receita de R$ 1,5 bilhão para o Estado e municípios. Conforme os dados da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais esse valor corresponde a 14,7% da previsão de arrecadação para este ano, que deve chegar a R$ 10,3 bilhões, para uma frota de 11 milhões de veículos.

A distribuição do valor arrecadado com o IPVA é assim realizada: 40% são destinados diretamente aos municípios e 40% para o Estado. Os 20% restantes são destinados ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Pagamento

O pagamento do IPVA 2023 pode ser realizado em qualquer agência ou terminais de autoatendimento dos agentes arrecadadores autorizados (Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob, Caixa Econômica Federal), em todo o território nacional, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). 

Os correntistas podem, ainda, utilizar o terminal bancário ou o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto. Para pagamento nas casas lotéricas é necessário levar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que deve ser emitido, exclusivamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF): http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/pagamento.html.  

A Secretaria de Fazenda alerta que não envia mensagens com links para pagamento do imposto ou acesso ao DAE por e-mail ou aplicativos de celular, nem encaminha boleto de papel para as residências dos contribuintes. Quem deixar de pagar o IPVA 2023 paga multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).

Taxa de Licenciamento TRLAV com valor único

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) vence em 31 de março, independentemente do final de placa. O valor é de R$ 33,66 e pode ser pago diretamente nos agentes arrecadadores (bancos e casas lotéricas), bastando informar o número do Renavam, assim como o IPVA.

Itatiaiuçu arrecadou mais de R$ 2 milhões em 2022

No ano de 2022 a arrecadação total com IPVA em Itatiaiuçu alcançou a cifra de R$ 2.050.061,62, incluindo a parte referente ao FUNDEB. 

Neste ano o Município recebeu o repasse de R$ 293.718,62, referente ao mês de janeiro. Esse valor foi 97% superior ao arrecadado no mês de janeiro do ano passado, que foi de R$ 148.725,94. Esse aumento se deve ao reajuste no valor do imposto e à antecipação de pagamento do IPVA, que chegou a 14,7% do total previsto.