Prefeitura tenta resolver problema do auxílio-alimentação

Nos últimos dias, funcionários, servidores e comerciantes relataram dificuldades em utilizar o Face Card, responsável pelo cartão de auxílio-alimentação dos servidores municipais desde o ano de 2022. A empresa não tem repassado os pagamentos aos estabelecimentos credenciados, o que gerou revolta da população diante dos prejuízos causados ao comércio local e aos servidores, que contam com o benefício.

Em comunicado oficial, a administração informou que notificou oficialmente a empresa para que regularize, com urgência, todos os pagamentos pendentes, e destacou que está adotando as medidas administrativas e legais cabíveis para auxiliar na resolução do problema e garantir a proteção dos interesses da população e do comércio legal. 

Além disso, a administração destacou que o Município não tem responsabilidade com o ocorrido, sendo uma falha de responsabilidade exclusiva da empresa, e que está fazendo tudo ao seu alcance através de sua assessoria jurídica para resolver o problema. Uma das sugestões é que a Prefeitura, juntamente com os comerciantes, entre com ação judicial reivindicando os pagamentos.

Entre as medidas, destaca-se o encaminhamento do substitutivo do Projeto de Lei Complementar n° 154, que busca garantir que o benefício possa ser recebido em pecúnia, ou seja, pagamento em dinheiro. A legislação atual estabelece que o benefício seja concedido através de cartão magnético, serviço contratado através de licitação. 

Na prática, conforme explicado à reportagem, o projeto busca garantir que o auxílio-alimentação possa ser oferecido diretamente na folha de pagamento, em dinheiro, com caráter indenizatório, com realização de convênios entre a prefeitura e o comércio. Essa realização de convênio entre o Município e os comerciantes busca garantir que o benefício seja utilizado no comércio local, contribuindo para a economia da cidade. O projeto foi apresentado ao Legislativo e será avaliado nas próximas semanas.

A Prefeitura reforçou o compromisso com a transparência e o respeito aos servidores e os comerciantes: “Nos comprometemos a manter total transparência e continuaremos acompanhando de perto a situação”.

Problema geral

Conforme levantamento da reportagem, o problema não é só em Itatiaiuçu. Diversas cidades mineiras e de todo o país têm registrado problemas com a empresa Face Card, suspendendo temporariamente o uso do cartão, encerrando o contrato, entre outras medidas para tentar sanar os prejuízos gerados.

Ou seja, o problema é geral. A empresa tem descumprido obrigações essenciais, especialmente ao que diz respeito ao recolhimento e repasse de valores aos estabelecimentos conveniados, prejudicando diretamente servidores e conveniados do programa.