População pode opinar sobre destinação de recursos da mineração

Moradores de Itatiaiuçu e de outros municípios mineradores têm a oportunidade de contribuir diretamente para a definição dos critérios de distribuição dos royalties da mineração no Brasil. Está aberta até o dia 21 de dezembro a Tomada de Subsídios nº 1/2025, promovida pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que discute a forma como os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) são repartidos entre mais de 5 mil municípios.

A consulta busca ouvir quem vivencia o dia a dia das cidades mineradoras sobre como esses valores podem chegar de forma mais justa, equilibrada e transparente às prefeituras, fortalecendo o desenvolvimento local e reduzindo desigualdades.

Qualquer cidadão pode participar, mesmo sem conhecimento técnico. É possível opinar sobre critérios como o tipo de atividade mineral desenvolvida no município, os impactos econômicos, sociais e ambientais da mineração, o tamanho da população e os riscos envolvidos na exploração dos recursos naturais.

Entre os temas em debate está a definição dos principais parâmetros que devem orientar a divisão dos royalties, permitindo que municípios com maior impacto da atividade mineral tenham maior reconhecimento financeiro.

“A CFEM é um dos principais elos entre a mineração e o cidadão. É o instrumento que transforma a riqueza mineral do país em benefícios sociais, infraestrutura e serviços públicos”, destaca Alexandre de Cássio Rodrigues, superintendente de Arrecadação da ANM.

A participação na Tomada de Subsídios pode ser feita por meio do portal da Agência Nacional de Mineração, dentro do prazo estabelecido, em: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/tomada-de-subsidios-2/tomada-de-subsidios-n-o-01-2025.