PL sobre proibição de minerodutos avança na ALMG

Avança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei n° 3.402/2025, que proíbe a construção do sistema de transporte de minerodutos na região da Serra Azul, com a justificativa de reduzir impactos hídricos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O Projeto passou pelas Comissões de Constituição e Justiça, Minas e Energia e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com parecer favorável e pronto para entrar na ordem do dia em Plenário. 

Também foi aprovado, conforme publicado no Diário do Legislativo do dia 3 de junho, o Requerimento 14.543/2025, que solicita que seja realizada audiência pública para debater o PL, com foco nas alternativas tecnológicas para o transporte de minério na região do Sistema Paraopeba, que contempla os reservatórios Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores.

Assim, a expectativa é que, nos próximos dias, seja realizada audiência para colocar o projeto em discussão. As informações dos bastidores é que há um trabalho e expectativa de que seja apresentada uma emenda permitindo o licenciamento de minerodutos em sistema fechado, ou seja, onde o transporte é feito dentro de tubulações fechadas.

O PL gerou intenso debate nos últimos dias, dividindo opiniões. O projeto alega risco ao abastecimento hídrico de cerca de 3,5 milhões de pessoas da RMBH, estabelecendo que o licenciamento ambiental para projetos dutoviários que envolvam o uso de recursos hídricos não seja concedido, vedando a instalação desses projetos nos municípios de Belo Vale, Brumadinho, Igarapé, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas.

A AMIG, associação dos municípios mineradores, afirma que a proibição não é a solução, já que proibir minerodutos e estimular só a ferrovia cria monopólio, eleva custos e afasta investimentos. A AMIG destacou ainda a perda de investimentos na ordem de R$ US$ 4 bilhões na região na próxima década, o equivalente a quase R$ 23 bilhões, e, consequentemente, perda de empregos e desestruturação de prefeituras dependentes do setor, pois a exploração no local poderia se tornar inviável.