Itatiaiuçu enfrenta queda de arrecadação e anuncia ajustes

A queda nos repasses estaduais e federais e a redução das receitas da mineração levaram a Prefeitura de Itatiaiuçu a anunciar esta semana medidas de contenção de despesas e ajustes administrativos. Entre as ações divulgadas estão novos desligamentos de colaboradores. A proposta de redução de até 50% dos salários de ocupantes de cargos comissionados, secretários e agentes políticos chegou a ser apresentada pelo Executivo, mas foi retirada após um acordo com a Câmara Municipal, que anunciou antecipação das sobras do duodécimo em repasses mensais de R$ 500 mil para auxiliar nas contas do Município.

Em comunicado divulgado nas redes sociais, a Administração Municipal afirmou que as medidas foram motivadas pela diminuição da arrecadação, especialmente dos recursos provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), uma das principais fontes de receita.

Os números oficiais indicam retração em importantes repasses. Dados da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) mostram que, entre janeiro e abril de 2026, Itatiaiuçu recebeu R$ 24,43 milhões em repasses líquidos de ICMS, contra R$ 27,05 milhões registrados no mesmo período de 2025, uma queda de aproximadamente 9,7%.

Também houve redução nos repasses do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que passaram de R$ 353,5 mil para R$ 295,6 mil na comparação entre os dois períodos. Já o IPVA apresentou leve crescimento, passando de R$ 3,08 milhões para R$ 3,15 milhões.

Os dados apontam ainda uma desaceleração recente dos repasses estaduais. O ICMS líquido recebido pelo Município caiu de R$ 5,49 milhões em março para R$ 4,26 milhões em abril deste ano. O IPI também recuou de R$ 60,6 mil para R$ 46,9 mil no mesmo intervalo.

Outro fator que impacta diretamente as finanças municipais é a redução da arrecadação da atividade minerária. Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), Itatiaiuçu recebeu R$ 26,4 milhões da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) nos seis primeiros meses de 2026. No mesmo período de 2025, o valor havia alcançado R$ 32,66 milhões, uma redução superior a R$ 6,2 milhões.

Tradicionalmente, Itatiaiuçu figura entre os municípios que mais recebem recursos da CFEM no país, devido à forte atividade minerária. Por isso, oscilações nesse repasse costumam produzir reflexos significativos nas contas públicas locais.

Os dados do Portal da Transparência também apontam queda na arrecadação municipal. Até 16 de junho deste ano, a soma da arrecadação era de R$ 141,6 milhões. No mesmo período de 2025, o valor era de R$ 180,3 milhões, uma diferença de aproximadamente R$ 38,7 milhões.

Câmara anuncia devolução antecipada do duodécimo

A Câmara Municipal anunciou, durante a reunião ordinária realizada na segunda-feira, 15, um pacote de medidas para reduzir despesas do Legislativo e garantir a antecipação da devolução do duodécimo no valor mensal de R$ 500 mil à Prefeitura de Itatiaiuçu. A iniciativa resultou na retirada do projeto que previa a redução dos salários de servidores e ocupantes de cargos da administração municipal.

A proposta havia sido encaminhada pelo Executivo por meio do Projeto de Lei nº 41, que previa a redução de até 50% dos vencimentos de ocupantes de cargos comissionados, secretários municipais e outros integrantes da estrutura administrativa.

Diante da repercussão da medida, vereadores e representantes do Executivo passaram a discutir alternativas para equilibrar as contas públicas sem promover a redução salarial. Segundo o presidente da Câmara, Moises da Cunha, o Legislativo está abrindo mão de investimentos previstos para este ano, incluindo obras de modernização da sede, aquisição de equipamentos, realização de eventos institucionais e concessão de benefícios internos.

A Câmara informou ainda que já havia antecipado a devolução de R$ 1,5 milhão à Prefeitura. De acordo com o Legislativo, os recursos foram utilizados para auxiliar na regularização de pagamentos na área da saúde.

Com a economia gerada, serão realizados repasses mensais de R$ 500 mil ao Executivo até o fim do atual mandato. Com a garantia do novo aporte financeiro, o projeto que previa a redução dos salários foi retirado de tramitação. A expectativa da Câmara é que os repasses ao Executivo ultrapassem R$ 7 milhões até o término do mandato.

Ainda segundo o Portal da Transparência, a administração municipal possui atualmente 1.174 servidores em atividade. O quadro é composto por 627 contratados por prazo determinado, 267 servidores efetivos, 114 ocupantes de cargos comissionados estatutários e servidores vinculados a outras modalidades de contratação.

Cenário estadual

A situação enfrentada por Itatiaiuçu ocorre em meio a um debate mais amplo sobre as finanças públicas em Minas Gerais. Em reportagem publicada nesta semana, a revista britânica The Economist afirmou que as finanças mineiras estão “em ruínas” e que o próximo governador do estado deverá promover cortes significativos de gastos diante do elevado endividamento e das limitações fiscais.

Embora a realidade municipal tenha características próprias, especialistas apontam que a desaceleração econômica, a dependência de receitas ligadas à mineração e a redução de repasses vêm pressionando as contas de diversas prefeituras mineiras em 2026.