ORÇAMENTO MUNICIPAL - LOA de 2024 é aprovada em primeiro turno

A Câmara Municipal aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei n° 17/2023, de autoria da Prefeitura, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2024. A votação aconteceu na última sessão ordinária, realizada na quarta-feira, 14.

A LOA estabelece como serão definidas as receitas e prevê as despesas do governo para o próximo ano. Assim o projeto estabelece as políticas e prioridades, levando em consideração as necessidades e demandas do município, definindo os investimentos em cada área, como saúde, educação, entre outros setores.

Conforme já divulgado pela FOLHA, a expectativa é que, considerando as metas do Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022/2025, a Prefeitura supere a meta prevista para o próximo ano, pois o valor arrecadado em 2022 foi acima do planejado, elevando a previsão orçamentária de 2023. Ou seja, que seja superior ao valor de R$ 325 milhões estipulados para 2023 – previsão que está se cumprindo, conforme mostra o Portal da Transparência. Até o momento, já foram arrecadados mais de 37% do previsto para o ano inteiro, cerca de R$ 121.102.342,16.

Alteração de salário 

Um outro projeto que foi aprovado, em segundo e último turno, foi o Projeto de Lei Complementar n° 10/2023, que altera os salários dos cargos de monitor de transporte escolar e enfermeiro, reenquadramento conforme valor do salário-mínimo. 

Com a aprovação, o salário do cargo de Monitor de Transporte Escolar passa para R$ 1.350,62, uma diferença de R$ 41,31. E o salário do cargo de Enfermeiro passa para 7.957,50, uma diferença de R$ 11,99.