ORÇAMENTO 2026 - Previsão para o próximo ano é de R$ 322 milhões
Projeto de Lei que estima receitas e fixa as despesas do Município foi apresentado na última reunião da Câmara
Redação Folha do Povo 
Na última reunião dos vereadores, foi apresentado o Projeto de Lei n° 111/2025, de autoria do Executivo, substitutivo do Projeto de Lei n° 20, que estabelece o Orçamento Anual Municipal – LOA 2026, que estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Itatiaiuçu referente ao exercício do próximo ano, definido em R$ 322.169.016,53.
Através da LOA, são descritas as receitas e previsão das despesas com pessoal, despesas correntes e de capital, estabelecendo as políticas e prioridades do município em diferentes áreas, como saúde, educação, assistência social, entre outros.
O substitutivo se adequa, conforme texto, ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, também apresentado durante a reunião, que define como serão realizadas grandes obras e serviços públicos nos próximos quatro anos.
O texto destaca ainda o compromisso com a melhoria e ampliação dos serviços de saúde, garantia de educação de qualidade, reforço da segurança pública, além de direcionamento de recursos para a geração de emprego e renda, promoção da assistência social e inclusão social, e cuidado com os espaços públicos. O projeto destaca a autorização de abertura de créditos adicionais suplementares por decreto ao Orçamento Fiscal até o limite de 29,50%.
Juntamente com o projeto, também foram apresentadas nove emendas, que são referentes às emendas impositivas, instrumento que permite aos parlamentares destinarem uma parte do orçamento público para projetos específicos, de forma obrigatória para o Executivo.
Inicialmente, conforme projeto base para a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o valor indicado previsto era de R$ 307.857.243,48. Com o substitutivo e apresentação do PPA, o valor subiu cerca de 5%, aumento de pouco mais de R$ 14 milhões.
Considerando o valor de R$ 322 milhões, é possível apontar que o valor é 5,84% inferior ao previsto para o exercício de 2025, que é de R$ 342.138.532,48, uma queda de quase R$ 20 milhões. Até o momento, conforme Portal da Transparência, a arrecadação prevista atualizada do ano de 2025 é de R$ 373.414.287,52 (foto).
A queda pode ser explicada pelo atual cenário econômico, como os impactos da guerra comercial imposta pelo Estados Unidos em 2025, através do aumento das tarifas de importação nos últimos meses, da continuidade dos conflitos internacionais vigentes (Guerra Rússia-Ucrânia) e outros conflitos globais, além do atual cenário de crise da Agência Nacional de Mineração, que reflete na arrecadação do CFEM – cenários que geram impactos nos parâmetros econômicos utilizados na elaboração do LDO e suas prioridades.
