Município firma parceria com o Consórcio Mulheres das Gerais

O município de Itatiaiuçu deu mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres com a concretização do convênio com o Consórcio Regional de Promoção de Cidadania Mulheres das Gerais. A formalização da parceria ocorreu após reunião entre representantes da Prefeitura e do Consórcio.

A adesão integra a primeira medida de reparação coletiva prevista no Segundo Termo de Acordo Complementar (TAC 2) implementada e é direcionada, principalmente, ao atendimento de mulheres vítimas de violência no município, que até então não contavam com encaminhamento adequado para acolhimento. A iniciativa também contempla ações educativas, campanhas e programas de prevenção à violência contra a mulher.

Fundado em 2008, o Consórcio Mulheres das Gerais tem como objetivo promover a equidade de gênero, a autonomia e a emancipação das mulheres, além de atuar no acolhimento, abrigo temporário e reinserção social de mulheres em situação de violência nos municípios consorciados. A atuação ocorre de forma cooperada e regional, visando ampliar o alcance das políticas públicas e a efetividade da aplicação de recursos.

Conforme estabelecido no acordo, o município se compromete a manter sua participação no Consórcio pelo período mínimo de nove anos, com o objetivo de acolher temporariamente mulheres e seus filhos menores de 18 anos em situação de violência de gênero, abrangendo todo o território de Itatiaiuçu. O município deverá prestar informações semestrais por meio de relatórios que indiquem, entre outros pontos, o número de situações de violência com risco de morte, os encaminhamentos para abrigo ou casa de passagem, além da descrição das campanhas educativas realizadas.

A adesão ao Consórcio cumpre uma das previsões do TAC 2, celebrado entre os Ministérios Públicos, a Comissão Representativa dos Atingidos e Atingidas pelo acionamento do Plano de Ação Emergencial da Barragem de Mineração (PAEBM), a ArcelorMittal e o Município de Itatiaiuçu. A expectativa é de que a participação fortaleça o oferecimento de segurança, apoio, informação e estrutura para a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres.

Atualmente, integram o Consórcio Mulheres das Gerais os municípios de Belo Horizonte, Betim Conselheiro Lafaiete, Contagem, Divinópolis, Itabira, Itatiaiuçu, Lagoa Santa, Lagoa Santa, Nova Lima, Nova Serrana, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará e Santa Luzia.