Minerodutos e ferrovias na RMBH em debate na ALMG

Infraestruturas para o escoamento do minério de ferro extraído na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), como os minerodutos e as ferrovias, foram debatidas em audiência pública realizada no dia 6 de agosto, na Assembleia Legislativa (ALMG), realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

O foco foi o Projeto de Lei (PL) 3.402/25, que propõe diretrizes e restrições para o licenciamento ambiental de minerodutos na região do Sistema Paraopeba, que inclui municípios como Mateus Leme, Igarapé, Brumadinho, Belo Vale, São Joaquim de Bicas e Mário Campos. O projeto já foi analisado em 1º turno no Plenário, mas recebeu emendas e retornou para a análise da Comissão.

Autora do projeto, a deputada Carol Caram (Avante) defendeu a proposta como forma de evitar riscos ao abastecimento de água na RMBH. “Se ocorrer um desastre aqui, 3,5 milhões de pessoas podem ser afetadas”, alertou.

Outros parlamentares levantaram críticas quanto à rapidez da tramitação do PL e à sua especificidade. Para a deputada Bella Gonçalves (Psol), a proposta pode refletir mais uma disputa de mercado entre minerodutos e ferrovias do que, de fato, preocupação ambiental. Beatriz Cerqueira (PT) defendeu que a proposta pode ser uma oportunidade para também restringir ferrovias na região. O deputado Mauro Tramonte (Republicanos) denunciou casos em que terrenos privados estavam sendo medidos e avaliados sem as devidas autorizações oficiais.

Opiniões opostas

O presidente da Mineração Comisa, Célio Benício Filho, defendeu os projetos e afirmou que a expansão da mina de Serra Azul pode gerar 28 mil empregos e arrecadar R$ 3,5 bilhões em impostos. 

Ainda em defesa da mineração, o representante da Associação das Mineradoras de Serra Azul (Amisa), Mário Cicareli Pinheiro, disse que os minerodutos atuais operam em circuito fechado. Ou seja, a água que entra no sistema é reutilizada por ele mesmo, sem precisar de captação constante. Por isso, teria baixo impacto na disponibilidade de água.

Por outro lado, lideranças comunitárias denunciaram os danos ambientais já causados na região. A geóloga Daniela Cordeiro afirmou que 92% da cobertura da Serra Azul já foi suprimida, afetando o reabastecimento do aquífero Cauê. Evandro Lima, da Associação Comunitária Fernão Dias, alertou para a destruição de 78 cursos d’água com a possível instalação de uma ferrovia.

Movimentos populares cobraram maior participação social no processo de licenciamento e inclusão do tema no PL em análise. Já a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais destacou a dependência econômica das cidades com a atividade mineral, inclusive para a manutenção de políticas públicas.

Representantes da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) defenderam os minerodutos como uma possibilidade com necessidade de menos trâmites legais para o licenciamento, pois são considerados de média complexidade, em comparação à ferrovia, de alta complexidade.

Apontou também que, mesmo em circuito fechado, os minerodutos aproveitam cerca de 80% da água, ou seja, precisam repor uma quantidade do recurso constantemente, o que pode ser um problema em cenários de escassez hídrica. As ferrovias, por outro lado, podem gerar benefícios, como a melhoria da infraestrutura da região, incluindo o transporte de passageiros.