Municípios mineradores entregam carta a Lula com reivindicações

Na última quinta-feira, 11, em Itabira, o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIG), Marco Antônio Lage, entregou pessoalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta que reúne 30 reivindicações estruturais elaboradas por cidades que dependem da atividade mineral. O documento consolida os entendimentos discutidos no VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, que reuniu representantes de 75 cidades, responsáveis por quase 90% da produção mineral do país.

Os municípios afirmam que o Brasil ainda segue um modelo mineral “entreguista”, com baixa capacidade de transformar recursos naturais em desenvolvimento industrial e tecnológico. Segundo os gestores, a política mineral atual impede que a atividade gere valor agregado, amplie cadeias produtivas e produza impacto social equivalente ao peso econômico do setor, que hoje representa 4% do PIB nacional. A carta também ressaltou o caso de corrupção em Minas Gerais, apontado como sintoma das fragilidades da governança mineral

Entre as principais propostas, a AMIG defende uma revisão do Código Mineral, de 1967, para adequá-lo à realidade atual. Os municípios pedem participação na fiscalização, regras claras para beneficiamento, punições mais rígidas, como perda do título minerário, transparência sobre vida útil das minas e autonomia técnica e financeira para a Agência Nacional de Mineração (ANM).

A carta alerta que a Reforma Tributária pode reduzir drasticamente as receitas das cidades mineradoras. Em 2022, os 30 maiores municípios receberam R$ 3,43 bilhões em ICMS; segundo cálculos da AMIG, o valor pode cair para R$ 1,39 bilhão. Como compensação, os gestores defendem o realinhamento das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), aproximando o país de padrões internacionais.

O documento também destaca o potencial brasileiro em minerais estratégicos, como lítio e terras raras, essenciais para a transição energética. Os municípios pedem uma nova política industrial que valorize tecnologia, verticalização e agregação de valor, rompendo com o modelo baseado apenas na exportação de minério bruto. (Com informações Cidades Minerais)