MINA SERRA AZUL - Trabalhadores são afastados da barragem

A Justiça do Trabalho determinou a imediata interdição das atividades na barragem de rejeitos da Mina Serra Azul da ArcelorMittal em Pinheiros. A medida atendeu o pedido do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG), que apontou risco de morte dos empregados em zonas de risco da mina. A liminar suspendeu as atividades que precisam de trabalhadores em duas áreas de alto risco por 24 horas e é válida até que seja apresentado um plano de evacuação revisado.

Conforme divulgado pelo Ministério do Trabalho, a estrutura da barragem encontra-se no mais alto nível de emergência, o nível 3, que tem risco de ruptura iminente. Caso haja o rompimento, os trabalhadores que atuam na Zona de Autossalvamento (ZAS), na construção de uma Estrutura de Contenção Jusante (ECJ), teriam 1,52 segundos para a evacuação.

Em audiência com o MTP, a ArcelorMittal afirmou que cerca de 4 a 5 trabalhadores atuam de 3 a 4 vezes por semana, na manutenção das estruturas, em cima da barragem. Ou seja, não teriam tempo para realizar a evacuação.

O juiz do Trabalho Valmir Inácio Vieira, da Vara do Trabalho de Itaúna, que assina a decisão, afirma que “as medidas postuladas pelo MPT são imprescindíveis para a segurança dos trabalhadores” e complementa que “não há planos de evacuação detalhados nem existência de aparatos de segurança para garantia da vida e incolumidade física dos trabalhadores direta e indiretamente envolvidos”.

O plano da empresa deve detalhar a estratégia de evacuação, incluir previsões em separado para a obra da construção da ECJ, como tempo, ações e equipamentos necessários e os tempos mínimos de evacuação em cada tipo de situação. Ainda de acordo com o MTP, o plano deve estar em conformidade com relatórios das auditorias externas independentes contratadas e razão de termo de ajuste de conduta (TAC) já firmados com o Ministério Público Estadual e Federal.

Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 50 mil/dia, multiplicado pelo número de trabalhadores envolvidos e para cada obrigação desobedecida. Além da suspensão das atividades, o órgão exigiu o pagamento de indenização, a título de dano moral coletivo, de R$ 100 milhões, que será julgado posteriormente.

Comunicado da empresa

Em nota oficial à imprensa, a ArcelorMittal informou que, após a notificação, “iniciaram-se os esforços de desmobilização, remoção de equipamentos, ações emergenciais e todos os trabalhadores foram retirados da ZAS dentro do prazo estipulado pela Justiça do Trabalho”.

A empresa também destacou o treinamento constante dos trabalhadores e monitoramento on-line, além da atuação destes em “locais acessíveis às rotas de fuga em tempo hábil para evacuação”.

De acordo com a empresa, as obras das estruturas são necessárias para que seja iniciada a descaracterização da barragem e que as atividades que não necessitam acesso à ZAS continuam normalmente.

“Cabe ressaltar que os indicadores de segurança da barragem permanecem inalterados desde o acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM), em fevereiro de 2019. Estes indicadores, de leitura automatizada, são acompanhados por técnicos no Centro de Monitoramento 24 horas por dia, sete dias por semana, com atualizações diárias à Agência Nacional de Mineração (ANM). A barragem de Serra Azul está sem receber rejeitos desde 2012, quando foi implementada metodologia de empilhamento a seco, eliminando o uso de barragens para destinação de rejeitos”, finalizou.