LEI PAULO GUSTAVO - Município seleciona projetos culturais

A Prefeitura de Itatiaiuçu, através da Secretaria de Cultura, torna público três chamamentos públicos para a seleção de projetos culturais, que serão financiados com os recursos da Lei Paulo Gustavo, que foi sancionada em 2022 para aplicação de recursos no setor de audiovisual. 

Conforme já divulgado, o município teve o repasse de R$ 121.121,23, que serão divididos em produções audiovisuais, salas de cinema, capacitações e apoio a festivais e demais áreas da cultura. Segundo estabelecido pelo Governo Federal, R$ 64.163,89 deverão ser destinados obrigatoriamente para apoio à produção audiovisual; R$ 14.672,12 para apoio a salas de cinema; R$ 7.367,21 para capacitação, formação e qualificação, além de apoio a cineclubes e festivais; e, por fim, R$ 34.918,01 para apoio às demais áreas da cultura que o audiovisual não contempla. A verba pode ser utilizada, por exemplo, para reformas e restauros de salas de cinema, preservação de obras e acervos do audiovisual, dar suporte a pesquisas, licenciamento de produções e exibições, entre outros.

Editais

O primeiro edital (n° 11/2023) dispõe sobre a concessão de quatro bolsas culturais, no valor de R$ 15.234,80 cada, totalizando R$ 60.939,18. As bolsas serão destinadas a projetos de pesquisa, produção, promoção, difusão, circulação, estrutura, intercâmbio e residência cultural voltadas para o setor audiovisual. As bolsas podem ser nas áreas de educação patrimonial, formação artística, técnica e empreendedora, formação em política e gestão cultural, produções culturais audiovisuais, entre outras temáticas.

O segundo edital (n° 12/2023) é destinado à concessão de bolsas das demais categorias para qualificação e capacitação. Serão quatro bolsas no valor de R$ 1.748,35 cada, totalizando R$ 6.993,40. As categorias do edital incluem dança; música; teatro; artes plásticas e visuais; artesanato; leitura, escrita e oralidade; patrimônio cultural; cultural popular e manifestações tradicionais; e projetos livres.

Já o terceiro edital (n° 13/2023) dispõe sobre a concessão de bolsas de qualificação e geral. Serão destinadas 10 bolsas no valor de R$ 3.316,11 cada, totalizando R$ 33.161,13. As bolsas são para projetos voltados ao setor audiovisual e categorias gerais.

Como participar?

Podem se inscrever qualquer agente cultural do município há pelo menos 24 meses, ter mais de 18 anos, ser Microempreendedor Individual (MEI), pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos e coletivos e/ou grupos representando por pessoa física.

O edital garante cotas étnicas-raciais, com no mínimo 20% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas) e no mínimo 10% para pessoas indígenas. Ou seja, nos editais com quatro vagas, duas vagas serão destinadas à ampla concorrência, 1 para pessoas negras e outra para pessoas indígenas. No edital com 10 vagas, 7 serão para ampla concorrência, 2 para pessoas negras e 1 para pessoas indígenas. A seleção dos projetos será composta de duas etapas: análise de mérito cultural, que será realizada por comissão de seleção, e habilitação, que será a análise dos documentos de habilitação do selecionado.

As inscrições vão até o dia 29 de novembro. O interessado deve protocolar os documentos exigidos no edital na sede da Prefeitura. O resultado final está previsto para o dia 14 de dezembro. 

Os editais completos estão disponíveis em:

- n° 11/2023: https://www.itatiaiucu.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx/Chamamento_Publico_11_2023_Edital____Concorrencia_011_2023?cdLocal=3&arquivo={4D2AC165-D7D8-C5EE-623A-5AEACE6EBACC}.pdf&cdLicitacaoArquivo=119923; 

- n° 12/2023: https://www.itatiaiucu.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx/Chamamento_Publico_12_2023_Edital____Chamamento_Publico_012_2023?cdLocal=3&arquivo={4D1ACED5-5CAD-A6DA-8CAC-AC2231A5D5C4}.pdf&cdLicitacaoArquivo=119931

- n° 13/2023: https://www.itatiaiucu.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx/Chamamento_Publico_13_2023_Edital____Chamamento_Publico_013_2023?cdLocal=3&arquivo={6CAAE2DA-522C-A28A-2C3A-AA63C186E5EA}.pdf&cdLicitacaoArquivo=119939. 

Demandas locais

A Secretaria também realizou a coleta das demandas culturais locais através de formulário on-line, com o objetivo de coletar percepções e interesses da comunidade cultural sobre os aspectos que irão nortear a aplicação dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo. Através do formulário, os profissionais do setor cultural do município puderam apontar as necessidades locais. O formulário permanece aberto.

A Secretaria ressalta que o ato do preenchimento é voluntário e não caracteriza cadastramento definitivo de projeto, uma vez que será necessário aguardar a elaboração dos editais para a apresentação de projeto, o repasse e a prestação de contas.

O formulário da escuta pública está disponível em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdGm4oYPMJofwAFa9-5VmC_gQ0zZCSop5cFiINzCFqCNRU51w/viewform.