LEGISLATIVO - Ações para a comunidade e aposta em modernização

Com a última reunião ordinária realizada em junho, a Câmara Municipal de Itatiaiuçu encerrou o primeiro semestre legislativo de 2025 destacando-se pela aprovação de mais de 30 projetos de lei, divididas em leis ordinárias, leis complementares e moções de aplauso, além de mais de 700 indicações realizadas pelos vereadores, que representam os interesses da população perante o poder público.

Com reuniões semanais, no Plenário, os nove vereadores se reuniram durante os primeiros seis meses deste ano com o objetivo de discutir e aprovar leis de interesse municipal, que envolvem questões econômicas, sociais e ambientais, tanto de autoria dos parlamentares, quanto do Executivo.

Em conversa com a reportagem, o presidente da Câmara, Moises da Cunha, avaliou positivamente esse primeiro momento, destacando que, após esses primeiros meses de mandato, é possível apontar que eles estão envolvidos com a rotina legislativa, encaminhando demandas importantes da comunidade ao Executivo e projetos de lei bem elaborados. 

No início do ano, a atual legislatura precisou de um período inicial de adaptação, visto que a maioria foi eleita pela primeira vez, sendo realizada uma capacitação, com foco no funcionamento interno da Casa e no uso dos instrumentos legislativos. “Hoje, já é possível perceber avanços. Os vereadores estão apresentando projetos com mais qualidade, e a rotina legislativa já está bem encaixada”, destacou.

O presidente destacou também a importância das indicações. “A indicação tem sido a ferramenta mais eficaz para resolver questões urgentes, muitas vezes pequenas, mas que só precisavam desse elo entre população e Prefeitura. Temos obtido um bom retorno”, relatou o representante da Câmara.

Ações para a comunidade

Para Moisés, o destaque não é apenas a atuação parlamentar nas votações e indicações, mas também o fortalecimento de projetos voltados diretamente à população. Entre os principais avanços, estão o funcionamento do Centro de Apoio ao Cidadão (CAC), a oferta de cursos gratuitos e a previsão de modernização do processo legislativo, que deve ser totalmente informatizado até o fim do ano.

Segundo destacado, o Centro de Apoio ao Cidadão tem ganhado protagonismo frente à crescente demanda por serviços digitais. “Temos acompanhado um aumento gradual no número de pessoas que nos procuram para resolver questões básicas que exigem acesso à internet, como inscrições no Enem, no Encceja e em programas sociais”, afirmou. O espaço, sediado na própria Câmara, se tornou ponto de apoio importante para cidadãos que enfrentam dificuldades tecnológicas ou não têm acesso à rede em casa ou ainda aqueles que precisam de apoio para outras atividades.

Além dos atendimentos, a Câmara também passou a ofertar cursos e treinamentos gratuitos através do Projeto de Resolução n° 3/2025, que instituiu a Escola do Legislativo. Um dos exemplos mais recentes é o curso preparatório para o Encceja, com aulas de português, matemática e outras áreas, ministradas por voluntários da Ailca (Academia Itatiaiuçuense de Letras, Ciências e Arte). “A ideia é expandir a parceria para outras áreas, inclusive, para o concurso da Guarda Municipal, que está em planejamento pela Prefeitura”, explicou.

Informatização e transparência

Para o segundo semestre, a maior expectativa está voltada para a modernização do processo legislativo, com a digitalização de trâmites, maior transparência e economia de papel. “Estamos estruturando um sistema online para que a população possa acompanhar em tempo real as votações, os projetos protocolados e o posicionamento de cada vereador”. A meta, conforme destacado pelo presidente, é alcançar um processo legislativo digital, transparente e acessível.

A previsão é de que, a partir de agosto, os cidadãos já possam visualizar online o andamento das matérias legislativas pelo site da Câmara. Já a transmissão ao vivo das reuniões ainda depende de melhorias na infraestrutura de internet do prédio legislativo.

Concurso da Guarda Municipal

A Câmara também acompanha a movimentação da Prefeitura em torno da reformulação da Guarda Municipal. Embora o edital ainda não tenha sido publicado, está em elaboração um projeto que deve ser encaminhado ao Legislativo, até o fim deste ano ou no início de 2026 para a reestruturação dos cargos. 

Com o projeto de lei aprovado, a administração inicia os processos para contratação de banca e divulgação do edital, com todos os critérios estabelecidos. A expectativa da Casa é realizar um curso preparatório, garantindo que as vagas sejam ocupadas por pessoas da cidade.

Moisés destacou ainda que o próximo semestre também será movimentado, com cerca de dez novos projetos já protocolados para análise e votação. As atividades ordinárias serão retomadas em agosto.